Os agentes de fiscalização da Coordenação de Defesa do Consumidor do Município (Codecon) estão promovendo uma ação educativa nos postos de combustíveis de Salvador sobre Lei Municipal 8.511/2013, que entrou em vigor nessa segunda-feira (17).
A lei, aprovada no final do ano passado e de autoria do vereador Tiago Correia, estabelece a exigência de um cartaz ou letreiro digital, em local visível, informando a proporção entre os preços da gasolina e do etanol, facilitando a decisão do consumidor de optar por um dos combustíveis na hora de abastecer seu veículo.
O trabalho foi iniciado na manhã desta terça-feira (18/3), na Avenida Mário Leal Ferreira (Bonocô), e será realizado durante dez dias em toda a cidade. A partir deste período, quem não cumprir o que está previsto na legislação será autuado e multado.
Segundo o coordenador da Codecon, Rubem Carneiro Filho, a lei tem como base estudos do setor automotivos que revelam a vantagem de utilizar o álcool quando corresponder a até 70% do valor da gasolina. No letreiro digital que deve ser afixada nos postes tem constar os valores do álcool e da gasolina, além da relação entre os dois preços.
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A lei passou a vigorar 90 dias depois da sua publicação, no dia 14 de dezembro. Ela prevê ainda que a confecção e instalação dos cartazes ou letreiros ficarão a cargo do estabelecimento revendedor de combustível.
“Nesse primeiro momento, a ação da Codecon tem um caráter educativo, visando conscientizar os postos sobre a importância de cumprir a legislação. Depois, começaremos a fiscalizar, de fato, seu cumprimento e aplicando as penalidades previstas na lei para o caso”, diz o coordenador da Codecon, lembrando que o consumidor também terá um papel importante nesse processo, denunciando o descumprimento da nova legislação.
Fonte: tribunadabahia.com.br
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