Recupere impostos pagos à maior, de maneira administrativa e legal – sem necessidade de ação judicial -, conforme Lei 8383/1991, no seu art. 66 e IN 1717/2017.
O trabalho envolve a realização de um levantamento sobre os impostos pagos na Folha de Pagamento dos últimos 5 anos. É apresentado ao empresário em torno de 30 dias, um relatório dos estudos realizados com base jurídica demonstrada, sobre quais são as verbas indenizatórias pagas que acabam por compor a base de cálculo da folha de pagamento, e que por isso, muitas destas já podem ser recuperadas de imediato.
De acordo com levantamentos anteriores, é possível se recuperar o valor equivalente de 1 a 5 Folhas de Pagamento mensal, sendo comum uma média de 3 Folhas; pode-se iniciar a recuperação dos valores, logo após a apresentação dos mesmos ao empresário, para que este já comece a usufruir de seus créditos.
A recuperação administrativa é hoje uma forma comum de se restituir ao empresário, por meio de compensação de créditos, valores que foram pagos à maior.
É uma alternativa legal, disponível e de acordo com as regras definidas pela Receita Federal, e com base jurídica de sustentação das mesmas.
Outra possibilidade de Recuperação de Impostos, é por meio do ICMS ressarcimento, envolvendo a diferença de tributos pagos entre o valor presumido e a pauta, para combustíveis e lubrificantes.
No caso do ICMS ressarcimento, a homologação é realizada pela própria Secretaria da Fazenda, que após análise do levantamento realizado dos impostos pagos pelo cliente, valida os valores dos referidos créditos levantados do empresário, para utilização em conta gráfica ou ainda para pagamento de fornecedores.
Essas oportunidades trazem ao empresário a possibilidade de recuperar créditos, podendo se trazer a este, um maior fluxo de caixa para que reinvista no seu próprio negócio ou mesmo gere novos negócios, em um momento em que o país e sua economia ainda se recuperam de forma lenta, dos impactos dos últimos anos.
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*ICMS ressarcimento: consulte para saber se a Secretaria da Fazendo do seu Estado já dispõe dessa possibilidade de homologação de ressarcimento.
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