Procon interdita posto de combustível por 90 dias pelo descumprimento no repasse das reduções de preço

O estabelecimento, localizado próximo ao retorno da Avenida dos Holandeses, deverá se adequar às exigências previstas no Código de Defesa do Consumidor

Dando continuidade às ações de fiscalização dos preços de combustíveis, o Procon/MA interditou, nesta segunda-feira (5), um posto de combustível por não realizar os repasses nas reduções de combustíveis realizadas pela Petrobras. 

O estabelecimento, localizado próximo ao retorno da Avenida dos Holandeses, deverá se adequar às exigências previstas no Código de Defesa do Consumidor para retomar as atividades.

O estabelecimento estava cobrando o valor de R$ 6,49 pela gasolina, o que gerou a denúncia de consumidores tanto pelo valor quanto pela localização da placa em local de difícil visualização, especialmente durante a noite pela ausência de iluminação do objeto.

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O diretor de Fiscalização do Procon, Raphael Senna, detalhou que dos processos administrativos existentes no órgão, um deles também era relativo à redução do ICMS, ocorrida no ano passado e que também não foi repassada aos consumidores.

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Ele esclareceu ainda que a interdição possui um prazo de 90 dias e que nesse período o posto integrará a rotina de fiscalizações do órgão, em caso de retorno irregular das atividades, além de nova interdição é prevista autuação pelo crime de desobediência.

“Durante esses 90 dias, o posto de combustível ficará interditado e com as atividades paralisadas para que possa se adequar. Caso não houver o cumprimento das determinações, poderá ocasionar medidas mais graves. Havendo essa adequação e o responsável comprovando ao Procon que de fato está cumprindo a legislação, respeitando o Código de Defesa do Consumidor, será feita a desinterdição do estabelecimento”, afirmou.

A ação contou com o apoio da Polícia Militar e o trabalho dos fiscais foi acompanhado pelo sócio-proprietário da empresa que não quis se manifestar sobre a ação.

Fonte: https://www.roraimanarede.com.br/

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