Posto de Cuiabá paga indenização de R$ 260 mil por vender combustível com preço abusivo 

Posto havia sido condenado por vender álcool etílico hidratado com margem de lucro acima de 20%

Um posto de combustível localizado em Cuiabá, de propriedade da empresária Marilena Aparecida Ribeiro e Silva, pagou uma indenização no valor de R$ 260 mil e conseguiu evitar uma condenação judicial por vender álcool etílico hidratado com margem de lucro superior a 20%, prática considerada abusiva pela Justiça de Mato Grosso.

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A sentença foi decretada na última segunda-feira (13.01) pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas.

Conforme os autos do processo, o posto de combustível foi condenado por praticar preços abusivos na comercialização de combustíveis durante o período de setembro a dezembro de 2006. A sentença determinou o pagamento de uma indenização de R$ 50 mil pelos danos materiais causados aos consumidores, além da obrigação de reparar genericamente os consumidores lesados, com o valor a ser apurado no curso do processo.

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Em sede recursal, a condenação foi mantida, com a inclusão do pagamento de dano moral coletivo fixado em R$ 30 mil. O trânsito em julgado ocorreu em 10 de dezembro de 2019.

Fonte: https://www.vgnoticias.com.br/

Escrito por: Lucione Nazareth/VGNJur

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