A diretoria colegiada da ANP aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (01/9), a Minuta da Resolução que prevê a utilização do meio digital para registro diário, pelos postos revendedores, dos estoques de movimentação de compra e venda de produtos.
Desde a criação da Portaria DNC 26, em fins de 1992, o armazenamento dessas informações é realizado apenas fisicamente, através do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC).
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A diretora-geral interina da ANP, Symone Araújo, afirmou que o LMC é importante para a realização das ações de fiscalização de campo por parte da reguladora, como também por outros órgãos, por ser um instrumento disponível nas instalações dos revendedores, capaz de verificar os estoques e a comercialização de combustíveis.
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“A medida agiliza a atividade não só da agência, como do próprio agente regulado”, disse.
A proposta traz a atualização de diversos procedimentos para escriturar o Livro, de forma que possa acelerar, de maneira concreta, não só as atividades da fiscalização mas do próprio agente regulado – concluiu, ao votar a aprovação da proposta, seguindo o voto dos demais 3 diretores.
A revisão tem por objetivo adaptar a norma às práticas mais modernas utilizadas pelo mercado e às novas tecnologias. Assim, traz a possibilidade de o LMC ser gerado de forma eletrônica e impresso apenas em caso de necessidade, reduzindo custos para os agentes econômicos. Não há previsão de alteração no conteúdo do formulário, que deverá permanecer o mesmo do determinado pela Portaria DNC nº 26/1992, nem de criação de novas obrigações aos agentes regulados.
Entenda como a versão eletrônica do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) pode ajudar a combater irregularidades no setor
O objetivo é monitorar o abastecimento nacional de combustível, com a proposta de minimizar possíveis falhas no abastecimento e conseguir trabalhar de forma preventiva.
Dessa forma, teremos oportunidade de cruzar os dados que a gente já tem hoje na ANP para identificar movimentos suspeitos. O LMC contribui de maneira muito significativa para o mercado como um todo.
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Na prática, o LMC, em sua versão eletrônica, é um sistema desenvolvido pela ANP, no qual todos os players do setor vão ser obrigados a informar diariamente a sua movimentação por produto.
“Tivemos algo temporário durante a pandemia, com as empresas informando a movimentação diária, mas os dados não eram trabalhados com a intenção de ser o controlador, ou organizador do abastecimento. Era só para pegar flutuações de consumo para evitar desabastecimento de alguns insumos especiais, como etanol e biodiesel, que são misturados ao diesel e à gasolina”, explica.
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