Placa sem o preço do diesel e densímetro quebrado custam quase R$ 60 mil a posto

Brasil Postos

Conteúdo relevante e informação essencial para o gestão no setor de postos de combustíveis

julho 22, 2026
10:13 pm

Duas falhas simples e baratas de corrigir viraram penalidade de quase R$ 60 mil em Minas Gerais. O caso mostra o preço real de deixar a conformidade para depois.

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) aplicou multa de quase R$ 60 mil a um posto de combustíveis em Bom Jesus do Amparo, na região Central do estado. A penalidade não veio de adulteração, sonegação ou fraude na bomba — veio de duas falhas simples, que qualquer gestor resolve em uma manhã.

Receba as principais notícias do setor no seu e-mail
Mudanças que afetam a gestão do seu posto, toda semana.

A primeira: durante a fiscalização, o órgão constatou que a placa de preços instalada na entrada do estabelecimento não informava o valor do litro do óleo diesel S500. A segunda: o densiômetro estava quebrado. O instrumento mede a densidade de líquidos e é usado nos testes de qualidade do combustível; pelas normas da ANP, precisa ser mantido em condições adequadas de uso.

Método Brasil Postos

Seja o dono do seu posto — não o escravo dele

Pare de estrangular o crescimento do seu posto com uma gestão amadora

Profissionalize sua liderança e transforme uma operação presa ao improviso em um negócio que funciona com método.

Liberdade de tempo Lucro previsível Patrimônio protegido

Você não precisa trabalhar mais horas. Precisa liderar melhor.

Quero mais tempo e lucro →

Vagas limitadas por seleção/aplicação.

A punição foi aplicada com base no Código de Defesa do Consumidor e nas normas da ANP, e cabe recurso. Segundo o MPMG, o consumidor tem direito a informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre os produtos comercializados — e o órgão recomenda que, antes de abastecer, o motorista verifique se os preços de todos os combustíveis estão na placa da entrada.

Resumo

Duas falhas baratas, uma conta cara

Academia · Brasil Postos

Curso de Legislação e Fiscalização

Conheça a exigência antes de o fiscal chegar e mantenha o posto em conformidade.

Saiba mais →

Vale fazer a conta do lado de quem opera. Atualizar a placa da entrada custa tempo de um funcionário. Um densiômetro novo custa uma fração de um dia de faturamento. Somadas, as duas providências sairiam por muito menos do que 1% da multa aplicada. É a definição prática de economia burra: deixar de gastar pouco para arriscar muito.

E é importante entender por que a fiscalização trata isso com seriedade. Placa incompleta e equipamento de teste quebrado não são formalidade: a primeira tira do consumidor a informação que ele precisa para escolher, e a segunda inutiliza justamente a ferramenta que comprova a qualidade do produto que você vende. Ou seja, o posto perde também a capacidade de se defender caso alguém questione o combustível.

Brasil Postos Negócios

Compra e venda de postos de combustíveis

Vendemos o seu posto em até 30 dias

Compre ou venda postos de combustíveis em todo o Brasil.

Conectamos compradores, investidores e proprietários com segurança, confidencialidade e ampla divulgação para o público certo.

+45 mil postos no mercado brasileiro

+16 anos de atuação no setor

75% dos revendedores do país

100% confidencial, do cadastro ao fechamento

Quero vender meu posto Quero comprar um posto

Cadastro com sigilo total Avaliação da operação Intermediação até o fechamento Alcance nacional

O detalhe que quase ninguém percebe: o acordo recusado

Há um trecho do caso que merece atenção de todo dono de posto. No curso do processo administrativo, a empresa apresentou defesa acompanhada de notas fiscais de compra e venda de combustíveis e demonstrativos financeiros. O Procon-MPMG então ofereceu a possibilidade de celebração de um Termo de Transação Administrativa — um acordo para encerrar a questão em condições negociadas.

A empresa manifestou interesse inicialmente, mas desistiu da negociação e apresentou alegações finais, que não foram acolhidas. O resultado foi a multa cheia. A lição de gestão é direta: quando a irregularidade é objetiva e está documentada na fiscalização, brigar até o fim raramente é a estratégia mais barata. Avaliar o acordo com assessoria jurídica, na hora certa, faz parte da gestão de risco.

A rotina de conformidade que evita esse tipo de multa

Nenhuma das duas falhas exigia investimento relevante — exigia rotina. E rotina se constrói com checagem periódica, não com boa intenção. Cinco pontos resolvem a maior parte do risco nessa frente:

Placa completa: todos os produtos vendidos precisam aparecer na placa da entrada, inclusive os de menor giro, como o diesel S500. Faltou um, virou infração.
Preço atualizado e legível: reajustou na bomba, reajusta na placa no mesmo momento. Divergir também é problema.
Kit de qualidade íntegro: densiômetro, proveta e termômetro em condições de uso, com substituição imediata do que quebrar.
Checklist semanal: alguém nomeado para conferir placa, equipamentos e amostra-testemunha, com registro simples de data e responsável.
Defesa organizada: se a autuação vier, tratar prazo e documentação com assessoria jurídica e avaliar acordo antes de partir para o embate.

A leitura da casa não muda: somos a favor do revendedor honesto e bem gerido. Mas ser honesto não basta se a conformidade visual e documental fica para depois — a fiscalização não mede intenção, mede o que está na pista no dia da visita. Conformidade barata hoje é o seguro mais rentável do setor. A reportagem acompanha os desdobramentos e atualizará conforme novos fatos.

Perguntas e respostas

Quais preços precisam estar na placa de preços do posto?

Todos os combustíveis comercializados pelo estabelecimento. Foi exatamente essa a falha apontada em Minas Gerais: a placa da entrada não trazia o valor do litro do óleo diesel S500, ainda que o produto fosse vendido no posto.

O posto é obrigado a ter densímetro em condições de uso?

Sim. O densímetro é o instrumento usado para medir a densidade dos líquidos nos testes de qualidade do combustível e, pelas normas da ANP, deve ser mantido em condições adequadas de funcionamento. Equipamento quebrado é infração.

Qual a multa por não informar o preço do combustível ao consumidor?

O valor varia conforme a gravidade, o porte da empresa e a vantagem obtida. No caso de Bom Jesus do Amparo (MG), o Procon-MPMG aplicou multa de quase R$ 60 mil somando a falha de informação e o equipamento fora de condições de uso.

O que é o Termo de Transação Administrativa do Procon?

É um acordo oferecido no curso do processo administrativo, que permite ao estabelecimento encerrar a questão em condições negociadas. No caso mineiro, a empresa chegou a manifestar interesse, mas desistiu da negociação, e suas alegações finais não foram acolhidas.

Cabe recurso da multa aplicada pelo Procon?

Sim. A decisão administrativa está sujeita a recurso. Isso não suspende a necessidade de regularizar as irregularidades apontadas na fiscalização.

Como o posto evita multa do Procon por placa de preços?

Conferindo, com rotina definida, se a placa da entrada exibe o preço de todos os produtos vendidos, com valores atualizados e legíveis, e se os equipamentos de teste de qualidade estão íntegros e em uso.