É crime revender combustível de marca diferente a que ostenta?
Assim, entendeu o Tribunal que o revendedor não teve intenção de enganar o consumidor e, portanto, não havia tipificação penal...
Hipoteca ou Alienação Fiduciária. Qual a melhor garantia oferecer à distribuidora ?
Não podem os proprietários de imóveis que realizam contratos dando como garantia um imóvel, ficarem iludidos que a garantia fornecida...
Por que um posto de gasolina que vendeu 5 vezes mais que o seu concorrente, teve a metade do lucro deste?
Concluiu-se que a principal variável que fez com que o posto Y fosse extremamente mais rentável que o posto X,...
A cassação de alvará do posto de gasolina por adulteração de combustíveis.
Em sendo cassada a inscrição do posto, este estabelecimento não poderá mais emitir nota fiscal, ficando impedido de comercializar combustíveis,...
A ilegalidade da diferenciação de preços para postos da mesma bandeira
O posto de gasolina foi multado pelo Cade por formação de Cartel. Ora, este se esse posto fosse obrigado a...
A ilegalidade de instalação de posto novo da mesma bandeira
O bandeiramento de outro Posto na mesma área de influência daquele já instalado com sua bandeira, revela-se prática deveras leonina e abusiva,...
Recuperação judicial – Um remédio eficaz para tirar o posto revendedor da crise financeira
Deferido o processamento do plano de recuperação judicial pelo juiz todas as execuções ou cobranças ficarão paralisadas e nenhuma cobrança...
Contratos postos bandeirados x bandeira branca-antes e depois da independência
A maioria destes mais de 21 mil postos vinculados a uma bandeira, estão contratados por volume e ou prazo, que...
A exclusão do icms da base de cálculo do pis/cofins nos combustíveis.
A substituição tributária (ST) é a metodologia utilizada pelo sistema tributário nacional, onde o agente da cadeia anterior, cobra...
10 respostas às perguntas básicas antes de você constituir sua holding familiar.
Quais são os exemplos práticos de vantagens tributárias que tenho ao transferir o meu patrimônio pessoal para uma holding patrimonial...
10 perguntas básicas antes de negociar o fundo de comércio de um posto de combustíveis
O que o comprador, deve levar em consideração ao pretender comprar um posto ou fundo de comércio?
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