Projeto contra fraude no biodiesel dá à ANP acesso a notas e aguarda o Senado

Pela proposta, a ANP cruzaria notas de venda de diesel com notas de compra de biodiesel. Para o posto, o alvo é o diesel sem mistura que chega mais barato ao concorrente

O Projeto de Lei Complementar 109/2025, que permite à ANP acessar informações fiscais das distribuidoras para checar a mistura obrigatória de biodiesel no diesel, está pronto para votação no Plenário do Senado. O texto foi aprovado na Câmara em abril, por 381 votos a 2, e já passou pelas comissões de Infraestrutura e de Defesa do Consumidor do Senado.

A cobrança pela votação foi feita pelo autor do projeto, o deputado federal Alceu Moreira, presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, em artigo publicado no Poder360 em 1º de novembro.

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Como funciona a fraude

Hoje, todo litro de diesel vendido ao consumidor deve ter 15% de biodiesel, e a mistura é responsabilidade da distribuidora. Quando o biodiesel está mais caro que o diesel fóssil, deixar de misturar reduz o custo. Segundo o deputado, a diferença está hoje em R$ 1,20 por litro, considerando a média do diesel nacional e do importado.

No artigo, ele afirma que dezenas de distribuidoras deixam de fazer a mistura e conseguem margens 50% acima das que cumprem a regra. Cita ainda um estudo da Fundação Getulio Vargas que estimou as fraudes no biodiesel em R$ 10,7 bilhões só em 2023.

O que o projeto muda

O PLP 109/2025 autoriza a ANP a usar as informações fiscais dos agentes para fazer o balanço de massa do diesel vendido. A conta é direta: para cada 100 litros de diesel B vendidos, a distribuidora precisa ter notas de compra de 15 litros de biodiesel. Se o cruzamento não fechar, a agência tem uma evidência objetiva de que a mistura não foi feita.

De acordo com o autor, o texto resulta de acordo entre a ANP, o governo federal, distribuidoras e produtores de biodiesel. O projeto não cria custo nem exige documento novo das empresas e mantém o sigilo fiscal. Hoje, diz o deputado, a apuração ainda é analógica diante de um mercado de 65 bilhões de litros de diesel por ano, distribuídos a partir de 300 bases nas 27 unidades da federação.

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O tema ganha peso com a Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/2024), que prevê levar a mistura de biodiesel a 20% até 2030. Quanto maior a mistura, maior a vantagem de quem não mistura. Em outra frente contra a fraude, a ANP já havia voltado a proibir a venda de biodiesel entre distribuidoras para combater as chamadas “bionotas”.

Por que importa para o posto

Concorrência na bomba. Um diesel até R$ 1,20 por litro mais barato no custo da distribuidora irregular chega com preço mais baixo ao concorrente que compra dela. O revendedor que paga pelo produto conforme disputa a mesma praça em desvantagem. Fechar a brecha nivela o jogo.

Risco na fiscalização. Quando a ANP coleta amostra na bomba, o teor de biodiesel fora da especificação aparece no posto, mesmo que a mistura seja responsabilidade da distribuidora. A amostra-testemunha guardada em cada descarga e a compra de distribuidoras confiáveis são a defesa do revendedor.

Desconfie do preço fora da curva. Diesel muito abaixo do mercado, numa época em que o biodiesel está mais caro que o fóssil, é sinal de alerta. O desconto pode vir justamente da mistura que não foi feita.

Ainda não há data marcada para a votação no Plenário do Senado. A Brasil Postos acompanha a tramitação e atualizará conforme novos fatos.

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