Ministério da Justiça cria mutirão de apoio aos Procons, em meio à alta dos combustíveis. Saiba como se preparar.

O Mutirão de Fiscalização: O que muda agora?

A partir desta quarta-feira (25), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) inicia um mutirão de apoio aos Procons estaduais e municipais. A ação faz parte de um pacote de medidas para reforçar a fiscalização contra práticas abusivas em todo o país.

O plantão, liderado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), começa nesta quarta-feira (25) e terá como objetivo esclarecer dúvidas e dar segurança jurídica aos órgãos de defesa do consumidor.

Segundo o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, se houver demanda, os plantões serão aumentados. Do contrário, haverá uma redução.

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“A ideia é que esse plantão possa ajudar os Procons estaduais e municipais”, disse.

“Como a gente está falando de uma ação nacional queremos estar junto com os Procons para realizar essa atividade”, completou.

Além disso, o Ministério divulgou recomendações gerais que poderão ser adotadas, de forma voluntária, pelos Procons em suas atuações.

O MJSP destacou que cada Estado mantém autonomia para definir a dosimetria das penalidades, conforme suas próprias normas.

A partir de quinta-feira (26), também serão formados grupos especiais de apoio aos Procons que atuam na fiscalização de distribuidoras e refinarias de combustíveis.

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As medidas foram anunciadas após a segunda reunião emergencial sobre defesa do consumidor, realizada nesta segunda-feira, com foco no monitoramento dos preços dos combustíveis.

Como especialista em gestão, acompanho de perto os movimentos regulatórios para que você, dono de posto, não seja pego de surpresa. O cenário de preços altos do diesel, que analisamos anteriormente, acionou o radar do governo. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) acaba de anunciar uma ofensiva nacional para intensificar a fiscalização no setor de combustíveis.

O objetivo é claro: dar segurança jurídica e suporte técnico para que os órgãos de defesa do consumidor apliquem multas e processos sancionatórios com mais agilidade.

• Foco na “Prática Abusiva”: O governo está monitorando a margem de lucro e os repasses de preços.

• Apoio Técnico: Haverá grupos especiais para fiscalizar não apenas os postos, mas também distribuidoras e refinarias a partir de quinta-feira (26).

• Autonomia Regional: Cada Procon terá liberdade para definir o valor das multas, seguindo a realidade de cada estado.

Proteja-se contra Autuações Administrativas

Em momentos de pressão política sobre os preços, a fiscalização costuma ser rigorosa. Muitas vezes, o fiscal não consegue comprovar “preço abusivo” (já que você tem as notas de compra que justificam o valor), mas acaba autuando o posto por falhas administrativas e falta de placas obrigatórias.

Não dê margem para multas evitáveis. A gestão de conformidade (compliance) é tão importante quanto a gestão de estoque. Se o fiscal entrar no seu pátio, ele vai conferir item por item da legislação vigente.

Atenção Obrigatória: A Placa do Decreto

Um dos pontos centrais que os órgãos de defesa do consumidor vão conferir durante esse mutirão é a presença da nova placa do decreto de transparência dos combustíveis. Ela é obrigatória e deve estar visível para o consumidor, detalhando a composição dos preços.

Muitos revendedores  sequer instalaram a placa, o que se torna o “alvo fácil” para o fiscal abrir um processo administrativo e gerar uma multa pesada.

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