Sindicato alega que o Procon-MA cometeu infração à ordem econômica.
O que transpareceu é que o órgão é a favor do cartel
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De acordo com o Sindcombustíveis-MA, a atuação do Instituto de Defesa do Consumidor não é legítima, argumentando que não há irregularidades na liberdade estabelecida pelos postos de combustíveis para determinar seus preços.
A conduta do Procon/MA, segundo o sindicato, configura uma infração à ordem econômica, pois restringe a livre concorrência, impondo margens de lucro e condições de comercialização aos agentes econômicos. O Sindicombustíveis-MA alega que tal ação enquadra-se nas hipóteses de infrações previstas na Lei 12.529/2011. É como se o Procon fosse a favor do cartel.
O sindicato ressalta ainda que as refinarias, como a Petrobras, não estabelecem os preços finais dos combustíveis, que são definidos livremente pelo mercado. A composição de preços ao consumidor reflete os reajustes realizados pelas refinarias às distribuidoras, bem como os custos e margens de comercialização dessas distribuidoras e dos postos revendedores.
Além disso, os postos de combustíveis também controlam seus estoques.
Portanto, não se pode considerar os preços abusivos apenas pela verificação do valor na placa. O Sindcombustíveis-MA argumenta que, em um mercado concorrencial normal, a prática de preços mais elevados por determinados fornecedores já acarreta consequências negativas, como a diminuição da demanda e a preferência dos consumidores por concorrentes, tornando desnecessárias intervenções estatais corretivas.
O posto de combustíveis interditado pelo Procon/MA está localizado na avenida dos Holandeses, uma das mais movimentadas de São Luís, com mais de 10 postos de combustíveis na região. Para o Sindcombustíveis-MA, a livre concorrência está devidamente observada, tornando inaceitável qualquer tentativa de limitação de preços pelo órgão regulador.
Por Folha do Maranhão
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