Fim da obrigatoriedade de frentistas foi incluída na MP 1063/21. Prepare-se.

Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) propôs duas emendas à MP 1.063 e, caso seja aprovadas, valerão ainda neste ano

Os postos de combustível poderão perder os frentistas na tentativa de baixar preços para o consumidor. Pelo menos essa é a proposta do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que apresentou a emenda à Medida Provisória 1.063 – que autoriza a comprar de etanol diretamente de usinas e a venda de combustíveis de outras marcas –, aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) neste mês.

Desde janeiro de 2000, quando a Lei 9.956 começou a valer, os estabelecimentos foram proibidos de ter bombas para autoabastecimento, como é habitual nos Estados Unidos e em países da Europa.

Na época, a decisão visava garantir mais vagas de emprego e, segundo dados da Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro), o fim da obrigatoriedade põe em risco 500 mil empregos no Brasil.

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Em publicação no Twitter, o deputado afirma que a mudança não causaria desempregos, mas aqueceria a economia e com “empregos em ramos diferentes, (…) melhores condições e salários maiores”.

Para o parlamentar, os frentistas aumentam custos de operação e, indiretamente, no preço dos combustíveis, mas caberá aos donos de postos decidir qual modelo de negócio é mais vantajoso.

TRAMITAÇÃO

O prazo para sugestão de emendas está encerrado e uma Comissão formada por 12 senadores e 12 deputados analisará questões como relevância, urgência, mérito e viabilidade financeira das propostas. Em seguida, a Câmara dos Deputados deve votar o texto editado antes que esse vá ao Senado Federal.

A matéria entra em regime de urgência no Congresso a partir de 26/9, com limite para sua definição até 10/10. Uma vez “passada a régua” no Congresso, a MP retorna a Jair Bolsonaro, que tende a favorecer mecanismos que reduzam o preço dos combustíveis para não encolher ainda mais sua popularidade.

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A Medida Provisória está prevista para vigorar a partir de 12/12, quatro meses após sua publicação no Diário Oficial da União.

Quanto custa um frentista ?

Vale lembrar que a despesa operacional com pessoal, em regra, representa o segundo maior custo de um posto de gasolina, ficando atrás somente das despesas com a compra dos combustíveis.

Com o encarecimento dos custos para comercialização, os preços dos combustíveis ficam mais elevados aos consumidores, consequentemente, a coletividade gasta mais com esses bens, de maneira que sobra menos dinheiro para investir em outros produtos e serviços, como alimentação, lazer e cultura.

Por outro prisma desfocado, existe ainda uma posição arcaica de muitos setores da sociedade, de que a o self-service causaria desemprego no Brasil, porém, se a sociedade continuar pensando desta forma, então ela não se desenvolve, pois, vivemos novos tempos, a era da disruptura, empregos tradicionais e artificiais não mais existem em países desenvolvidos.

Para o CADE, o autosserviço tende a reduzir custos com encargos trabalhistas, com consequente redução do preço final ao consumidor.

Além disso, dota o consumidor de maior poder de escolha entre abastecer pessoalmente seu próprio carro ou escolher um posto com serviços de frentistas.

O sistema de autoatendimento vigora nos EUA desde 1950 e está presente em pelo menos 90% dos postos.

As bombas são de fácil manipulação e funcionam por meio de um software, que zera as operações a cada novo cliente. Já o pagamento é feito diretamente nas bombas, por meio de cartão de crédito ou em espécie no caixa da loja de conveniência. A operação é mais fácil do que fazer uma transação bancária no caixa eletrônico de um banco.

Um posto que tem 08 (oito) frentista por exemplo e vende 200 mil litros por mês, tem um custo com serviço no importe médio de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com uma receita bruta de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais)  por mês, com isso, o percentual de  4% de sua receita é destinado para pagar frentistas, o que representa  R$ 0,14 (quatorze centavos) por litro mais caro na bomba.

Tomando como exemplo o Estado de Santa Catarina, constata-se que  cada veículo daquele estado, roda em média 12.800 km por ano, que  gasta em média 1 litro para cada 10 km rodados, então cada veículo consumirá 1.280 litros de combustível no ano, e ao  economizar R$ 0,14 (quatorze centavos) por litro, então ao final de cada ano terá economizado R$ 180,00 (cento e oitenta reais).

Dentro deste cenário, negar a implementação de máquinas automáticas com a justificativa de se  manter empregos artificiais, e preservar postos de trabalho, não faz qualquer sentido no mundo em que vivemos, pois, se assim fosse, não teríamos sequer maquinários para agricultura onde cada máquina, por exemplo, no plantio e colheita de cana substitui 120 pessoas de trabalho braçal, e não seriamos um dos maiores países exportadores de produtos agrícolas do mundo. ( conteúdo retirado do artigo – A implantação das bombas de autoatendimento no brasil – Self- service em 2020 ! )

Carros com motor a diesel

Outra emenda proposta por Kim Kataguiri prevê a utilização de diesel por automóveis de passeio – que é proibida desde 1976. De acordo com a legislação atual, apenas caminhões, ônibus, picapes com carga útil acima de 1.000 kg e utilitários de tração 4×4 e reduzida (ou equivalente) podem usar o combustível. Como justificativa, a medida baixaria os preços na crise do petróleo dos anos 1970.

Mas também existe outra justificativa para a restrição do diesel: baixar níveis de emissões de poluentes, já que, naquela época, o óleo tinha alto índice de enxofre. Em publicação nas redes sociais, o deputado argumenta que a proibição já não é justificável e cita as normas ambientais da União Europeia – onde o combustível é comum. “Ademais, a emenda prevê o uso de biodiesel”, completa.

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