Fiscalização em Postos – Como funcionam as aferições nas bombas abastecedoras

Numa recente fiscalização de rotina, três postos de combustíveis da capital foram fiscalizados.

Regularmente os postos sofrem vistorias nas bombas de abastecimento que são realizadas pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (ipem) e Procon Municipal de Cuiabá.

Dos três postos fiscalizados, apenas um localizado na Avenida Rubens de Mendonça apresentou problema relacionado a vazão. Dos 12 bicos existentes no estabelecimento, um único bico apresentou falha.

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O delegado da Decon, Antônio Carlos Araújo, disse que conforme registro de medição o ensaio metrológico aferido, apresentou erro na vazão máxima em 20 litros de 0,60% e erro na vazão minima em 20 litros de 0,40%.

“Esclarecendo melhor, foi depositado menos que a quantia paga pelo combustível. Ou seja, o abastecimento realizado no tanque do carro é menor do que a registrada na bomba“, destacou o delegado.

O Limite de tolerância máximo no caso de erro contra o consumidor e de 60 ml na realização do teste no aferidor de 20 litros. Em favor do consumidor, a tolerância é de 100 ml. O posto recebeu auto de infração e tem dez dias para fazer sua defesa.

Nos demais postos, localizados na Avenida República do Libano saída para Chapada dos Guimarães), e outro localizado na Avenida Miguel Sutil não foram encontradas irregularidades.

A advogada especializada em Direito do Petróleo, Ludmila Senna, que presta assessoria jurídica para o Posto Bom Clima, localizado na saída para Chapada, entende que a fiscalização já faz parte da rotina do estabelecimento. “E em mais esta Fiscalização, a terceira do ano, a aferição mostrou que as bombas se encontram dentro dos padrões exigidos por lei, bem com as documentações fiscais do posto.”

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O revendedor deve ficar atento à rigorosa aferição de suas bombas abastecedoras, já que qualquer desvio enseja erro de quantidade, passível de interdição do bico desconforme.

Como funciona a aferição das bombas de abastecimento

Postos devem seguir um padrão e, assim, oferecer segurança ao consumidor. A aferição de bombas tem o objetivo de verificar se o equipamento abastece corretamente a quantia de combustível indicada.

Os postos devem manter no estabelecimento uma medida de volume com capacidade de 20 litros, um equipamento com régua graduada que deve ter a aprovação do Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia INMETRO). Em Mato Grosso, o IPEM per realiza o trabalho.

Na fiscalização, cada bico é aferido, através da coleta de combustível na medida-padrão. O posto também realiza a aferição das bombas comumente, até para saber se o equipamento está funcionando devidamente

O responsável pelo posto deve paralisara utilização da bomba imediatamente, se for constatada qualquer falha.

Segundo a resolução da ANP n9 de 07/03/2007 e obrigação do posto realizar análises dos produtos comercializados sempre solicitadas pelo consumidor.

Para isso, a revendedor deve manter disponíveis os materiais necessários para a realização das análises caso haja dúvidas do cliente com relação ao volume de combustíveis liberado pela bomba.

+++Aferidor de Combustível ou Medida Aferidora 20 L

+++Itens obrigatórios para análise de combustível

+++Portaria do Inmetro altera limite de tolerância em teste de vazão

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