Definidas as regras para o Trabalho Intermitente em Postos

Brasil Postos

Conteúdo relevante e informação essencial para o gestão no setor de postos de combustíveis

agosto 21, 2018
11:06 am

Precisa contratar funcionários somente para o final de semana ou nos dias de pico ? Agora já é possível e pode ser uma boa saída !

Postos de combustíveis, lojas de conveniência e demais empresas que precisam contratar funcionários apenas para os finais de semana, ou por algumas horas durante determinados dias de maior movimento, já podem adotar o novo regime de contratação estabelecido pela Reforma Trabalhista: o trabalho intermitente.

A portaria, publicada no Diário Oficial da União em 24 de maio, estabelece que o trabalhador, considerado ‘prestador de serviço’, poderá atuar em mais de uma empresa, desde que em horários distintos, e receber de acordo com a jornada desempenhada. Além disso, o contrato deve ser feito por escrito e registrado na carteira de trabalho do funcionário. Na carteira deve conter a identificação do empregador, o valor da hora de trabalho, o local e o prazo para o pagamento da remuneração devida. Este valor não pode ser menor que o salário-mínimo, nem inferior ao que é pago aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função.

Método Brasil Postos

Seja o dono do seu posto — não o escravo dele

Pare de estrangular o crescimento do seu posto com uma gestão amadora

Profissionalize sua liderança e transforme uma operação presa ao improviso em um negócio que funciona com método.

Liberdade de tempo Lucro previsível Patrimônio protegido

Você não precisa trabalhar mais horas. Precisa liderar melhor.

Quero mais tempo e lucro →

Vagas limitadas por seleção/aplicação.

Curso Gerente PRO formação gerencial em postos de combustíveis

Curso Gerente PRO · Certificado MEC

Forme um líder que engaja a equipe e resolve problemas

Desenvolva liderança, comunicação e gestão de pessoas para construir uma equipe mais autônoma, produtiva e comprometida com o resultado.

Liderança prática Equipe produtiva +1.700 alunos

Formar meu gerente →

12 módulos · 56 aulas · materiais práticos

Por outro lado, o ministério autoriza que seja pago ao trabalhador intermitente valor acima do correspondente à remuneração horária ou diária paga aos outros trabalhadores da empresa. Veja, abaixo, como funciona este novo regime de contratação:

Formato do contrato : Deve ser feito por escrito e com registro na Carteira de Trabalho. O contrato precisar informar: nome, assinatura e endereço do empregado e da empresa; valor da hora ou dia de trabalho; local e data limite para pagamento do salário.

Remuneração: O valor não pode ser menor que a diária do salário mínimo. O funcionário não pode receber menos do que os colegas que exercem a mesma função, mas a empresa tem
o direito de passar um valor maior ao trabalhador intermitente em comparação com o salário dos empregados fixos.

Brasil Postos Negócios

Compra e venda de postos de combustíveis

Vendemos o seu posto em até 30 dias

Compre ou venda postos de combustíveis em todo o Brasil.

Conectamos compradores, investidores e proprietários com segurança, confidencialidade e ampla divulgação para o público certo.

+45 mil postos no mercado brasileiro

+16 anos de atuação no setor

75% dos revendedores do país

100% confidencial, do cadastro ao fechamento

Quero vender meu posto Quero comprar um posto

Cadastro com sigilo total Avaliação da operação Intermediação até o fechamento Alcance nacional

Inteligência artificial para postos

Menos tempo na escala. Mais tempo na gestão.

A escala dos seus frentistas pronta em segundos.

Crie escalas semanais, mensais ou anuais automaticamente, considerando as regras e a demanda da sua operação.

Convenção do estado Domingos e feriados Cobertura do horário de pico

Plano inicial grátis Criar minha escala grátis →

Sem cartão de crédito.

Férias: Desde que faça um acordo com o patrão, o funcionário possui o direito de férias e as normas são iguais às aplicadas para o empregado convencional. As férias só podem ser concedidas após cumprimento de um ano de contrato; podem ser divididas em três períodos; e é proibido iniciar as férias dois dias antes de feriados ou em dia de descanso remunerado. Se o contrato do trabalhador intermitente for por um período maior que um mês, a data limite para pagamento da remuneração é o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado.

Aviso sobre a jornada: A empresa deverá convocar o funcionário e informar sua jornada com, pelo menos, três dias corridos de antecedência. O trabalhador terá um dia útil para responder. Se não o fizer, o empregador pode considerar que o funcionário desistiu da tarefa.

Trabalho nos intervalos: O intervalo, não remunerado, é classificado como “período de inatividade”. Nesta fase, o trabalhador pode prestar qualquer tipo de serviço a outras instituições, companhias também por meio de contrato intermitente.

Contribuições previdenciárias: O empregador efetuará o recolhimento das contribuições previdenciárias próprias do empregado e o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço com base nos valores pagos no período mensal.

Representação sindical: No caso de negociações coletivas de trabalho, questões judiciais e administrativas, é obrigatória a participação dos sindicatos, que também representarão os trabalhadores com contrato intermitente.

Fonte: Revista POSTOS & SERVIÇOS