Procon e postos de combustíveis travam disputas judiciais na Grande Florianópolis

Os últimos dias foram de embate entre o Procon e os postos de combustíveis da Grande Florianópolis na Justiça. Até agora, uma vitória para cada lado. Os conflitos envolvem o órgão de fiscalização estadual e o municipal de Florianópolis por diferentes ações feitas recentemente que geraram fechamento de estabelecimentos na Capital catarinense. Ao serem interditados, os postos recorreram à Justiça.

No primeiro caso, o Procon municipal foi acionado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Minerais de Florianópolis (Sindópolis) depois do fechamento de um posto no Centro que, de acordo com o órgão fiscalizador, estaria praticando preço abusivo

Os demais custos precisam ser incluídos na análise. Pelo menos dois postos de combustíveis em Florianópolis foram fechados por conta de preço abusivo na fiscalização do Procon municipal, vinculado à prefeitura. O embate na Justiça deu razão aos estabelecimentos, mas o Procon de Florianópolis mantém o poder de interdição dos postos de combustíveis em caso de preços abusivos, apenas precisa alterar o cálculo para definição.

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No caso mais recente, o Procon estadual foi acionado judicialmente por conta da interdição de um posto no Sul da Ilha. O órgão diz que o local vendia combustível adulterado. O estabelecimento tentou reabrir, mas teve a liminar judicial negada. Na decisão judicial, a juíza Daniela Vieira Soares afirmou que os argumentos do posto em mais de “40 laudas não impressionam nem infirmam o ato sob impugnação, talhado com fundamentação fática e legal e de acordo com as normas de regência”.

. Uma decisão da juíza substituta Ana Luisa Schmidt Ramos, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis, agora impede a entidade de interditar estabelecimentos com base apenas na margem de lucro acima ou abaixo dos 20%.

Fonte: NSC Total

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