Foram verificadas 328 bombas de combustíveis e encontrados erros em 58 (17%), sendo emitidos 48 autos de infração
No combate às irregularidades em postos de combustíveis, com a finalidade de proteger o cidadão e aqueles que comerciam dentro das regras, o Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo, vinculada à Secretaria da Justiça, e órgão delegado do Inmetro, realizou mais uma etapa da Operação Olhos de Lince, nos dias 16 e 17 de abril, na capital e nas cidades de Boituva, Campinas, Engenheiro Coelho, Guaraçaí, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Piracicaba, Ribeirão Preto, Santos, Santo André, São José dos Campos e São José do Rio Preto.
Foram verificadas 328 bombas de combustíveis e encontrados erros em 58 (17%), sendo emitidos 48 autos de infração. O maior erro contra o consumidor foi a falta de – 1180ml a cada 20 litros abastecidos. As demais irregularidades encontradas foram plano de selagem da bomba de combustível violado, ausência de tampa da caixa a prova de explosão da bomba de combustível, vazamento, entre outros
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O posto com irregularidade terá dez dias para apresentar defesa junto ao instituto. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
O objetivo das fiscalizações do Ipem-SP é realizar a identificação de fraudes em bombas de combustíveis, referente a quantidade (volumetria), contra o consumidor praticadas por postos de combustíveis.
Quando são encontradas bombas de combustíveis com indícios de fraude, após apreensão e interdição das mesmas, os fiscais identificam qual é a permissionária que presta serviço naquele estabelecimento, e então, é feito um levantamento nas atividades realizadas por esta permissionária, não só neste posto como também em outros postos, e caso seja constatada alguma irregularidade em relação a prestação de serviço e ao não atendimento ao Regulamento Técnico Metrológico a que estão sujeitas, será aberto um processo administrativo propondo o descredenciamento desta permissionária. Detectada a fraude é revogada sua autorização de manutenção de bombas de combustíveis.
O material coletado será periciado em laboratório do instituto com emissão de laudo direcionado à Secretaria da Fazenda para cassação do cadastro no ICMS e também é enviado ao Ministério Público.
Fonte: ABC DO ABC
+++ Procedimentos de Operação em Postos de Combustível (NBR15594-1)
+++ Resolução 41 da ANP traz novas regras à revenda
+++ ANP – Alterações na Resolução ANP 41/13 promovidas pela Resolução ANP 57/14
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