Estados rejeitam reduzir ICMS por preço menor do combustível 

Brasília – A pressão do governo federal por uma revisão na tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, a fim de reduzir o aumento de preço ao consumidor nas bombas, é rejeitada pelos estados.

Secretários estaduais de Fazenda apontam que a arrecadação sobre combustíveis representa uma fatia significativa dos recursos estaduais e que a situação financeira não permite aos governadores abrir mão de receitas.

Por isso, está descartada qualquer redução de alíquota. Hoje, o ICMS sobre combustíveis responde entre 18% e 20% da arrecadação dos estados. As alíquotas cobradas variam por ente e podem chegar a 34% no topo para a gasolina, a 25% para o diesel e a 32% para o etanol, segundo dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), entidade formada por 34 sindicatos patronais que representa os interesses de cerca de 42 mil postos revendedores no país.

“Só em 2020, estimamos que ao menos R$ 60 bilhões serão arrecadados sobre a gasolina. Trata-se de receita fundamental para a condução das administrações públicas estaduais”, afirmou o diretor do Comitê de Secretários de Fazenda (Comsefaz), André Horta.

“Combustíveis são extremamente relevantes no ICMS hoje em dia. No Rio Grande do Sul, representam 18% da arrecadação de ICMS total”, compelta o secretário de Fazenda gaúcho, Marco Aurélio Melo. O assunto, que já chegou a ser discutido durante a greve dos caminhoneiros, em 2018, voltou a ser ventilado pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira e ontem.

Bolsonaro sugeriu que os estados ajudem reduzindo sua parcela com o ICMS e que o tributo estadual incida sobre o preço nas refinarias, e não sobre o praticado pelas distribuidoras. A despeito das declarações do presidente, os secretários afirmam que não foram formalmente procurados pelo governo e que o assunto tampouco deve estar na pauta da próxima reunião extraordinária do Comsefaz, marcada para 21 de janeiro, em Brasília. Fontes do Ministério da Economia dizem que a área técnica do governo não deve fazer proposta formal aos estados para que reduzam as alíquotas.

Resumo

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”’Só em 2020, estimamos que ao menos R$ 60 bilhões serão arrecadados sobre a gasolina. Trata-se de receita fundamental para a condução das administrações públicas estaduais”

André Horta, diretor do Comitê de Secretários de Fazenda (Comsefaz)

Durante a greve dos caminhoneiros de 2018, o governo também tentou convencer os estados a baixar a alíquota, dessa vez apenas sobre o diesel, para estancar a paralisação. Na época, chegou a convocar reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que foi esvaziada. No fim, conseguiu o apoio de alguns estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, que efetivamente reduziram o tributo sobre o óleo na tentativa de dirimir os efeitos da greve sobre suas contas.

Dessa vez, os estados cobram solução exclusivamente federal e argumentam que os governadores administram cofres muito apertados. “Entendemos que a alta do petróleo vai afetar o consumo lá na ponta (na bomba), mas para nós é absolutamente fundamental a arrecadação sobre combustíveis. O problema deveria ser visto sistematicamente, o que pode ser feito de forma federal? O ICMS sempre apanha, mas a situação dos estados e o tamanho do impacto dos combustíveis não nos dão asas para baixar a alíquota”, destaca a secretária do Ceará, Fernanda Mara.

“Cremos que há alternativas menos impactantes para os estados, como a redução de PIS/Cofins, que é uma arrecadação federal”, aponta Melo, do Rio Grande do Sul. Dentro do Ministério da Economia, contudo, uma queda na alíquota de PIS/Cofins sobre combustíveis não está na mesa: “Os tributos federais já foram muito reduzidos e nova redução traria pouco impacto”, afirmou uma fonte da área técnica.

Os secretários citam ainda a possibilidade de, no futuro, criar algum fundo federal de estabilização de preços. A ideia já foi aventada também durante a greve dos caminhoneiros pelo ex-ministro Henrique Meirelles, hoje secretário de Fazenda de São Paulo. Segundo a proposta à época, o fundo amorteceria os preços, capitalizando recursos quando o preço do petróleo caísse e utilizando o dinheiro quando a cotação do barril subisse.