Congresso aprovou em junho a criação de um teto de 17% para o ICMS – imposto cobrado nos Estados – sobre combustíveis
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira, 1, que “não foi fácil” lutar contra o que ele chamou de lobby dos combustíveis.
Às vésperas das eleições, o governo patrocinou uma série de medidas, aprovadas no Congresso, para tentar alavancar a popularidade do chefe do Executivo, candidato à reeleição. Alguns exemplos são o teto para o ICMS, a venda direta de etanol e a emenda constitucional que decretou estado de emergência no País para permitir o aumento do Auxílio Brasil a R$ 600 e a concessão de benefícios a taxistas e caminhoneiros.
“Não foi fácil lutar contra o lobby dos combustíveis. É o mais organizado. Uma das coisas que ajudaram a baixar o preço do etanol foi a venda direta”, disse Bolsonaro a apoiadores, ao retornar ao Palácio da Alvorada nesta segunda, 1º.
“O usineiro viajava 200, 300, 400, 500 quilômetros até uma distribuidora e depois voltava para casa. Não foi fácil a gente botar um ponto final no lobby das distribuidoras”, emendou o presidente.
Com apoio da base governista e também da oposição, o Congresso aprovou em junho a criação de um teto de 17% para o ICMS – imposto cobrado nos Estados – sobre combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações. Com a lei em vigor, o preço da gasolina, por exemplo, caiu nos postos. Essa é uma das apostas da campanha de Bolsonaro à reeleição, em meio ao desconforto da população com o aumento da inflação.
Alguns Estados, como São Paulo e Piauí, conseguiram neste domingo, 3, uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a compensação imediata das perdas de arrecadação com o corte nas alíquotas do ICMS, por meio do abatimento da dívida com a União. A perspectiva de queda nas receitas com o tributo fez com que os governos estaduais tentassem, sem sucesso, impedir no Congresso a aprovação do teto.
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Também em junho, o Legislativo aprovou a autorização para produtores e importadores de etanol venderem diretamente aos postos de combustíveis. Além de liberar a venda direta de etanol, a lei também fez ajustes na tributação de PIS/Pasep sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível.
Fonte: Infomoney
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