Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) propôs duas emendas à MP 1.063 e, caso seja aprovadas, valerão ainda neste ano
Os postos de combustível poderão perder os frentistas na tentativa de baixar preços para o consumidor. Pelo menos essa é a proposta do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que apresentou a emenda à Medida Provisória 1.063 – que autoriza a comprar de etanol diretamente de usinas e a venda de combustíveis de outras marcas –, aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) neste mês.
Desde janeiro de 2000, quando a Lei 9.956 começou a valer, os estabelecimentos foram proibidos de ter bombas para autoabastecimento, como é habitual nos Estados Unidos e em países da Europa.
Na época, a decisão visava garantir mais vagas de emprego e, segundo dados da Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro), o fim da obrigatoriedade põe em risco 500 mil empregos no Brasil.
Em publicação no Twitter, o deputado afirma que a mudança não causaria desempregos, mas aqueceria a economia e com “empregos em ramos diferentes, (…) melhores condições e salários maiores”.
Para o parlamentar, os frentistas aumentam custos de operação e, indiretamente, no preço dos combustíveis, mas caberá aos donos de postos decidir qual modelo de negócio é mais vantajoso.
TRAMITAÇÃO
O prazo para sugestão de emendas está encerrado e uma Comissão formada por 12 senadores e 12 deputados analisará questões como relevância, urgência, mérito e viabilidade financeira das propostas. Em seguida, a Câmara dos Deputados deve votar o texto editado antes que esse vá ao Senado Federal.
A matéria entra em regime de urgência no Congresso a partir de 26/9, com limite para sua definição até 10/10. Uma vez “passada a régua” no Congresso, a MP retorna a Jair Bolsonaro, que tende a favorecer mecanismos que reduzam o preço dos combustíveis para não encolher ainda mais sua popularidade.
A Medida Provisória está prevista para vigorar a partir de 12/12, quatro meses após sua publicação no Diário Oficial da União.
Quanto custa um frentista ?
Vale lembrar que a despesa operacional com pessoal, em regra, representa o segundo maior custo de um posto de gasolina, ficando atrás somente das despesas com a compra dos combustíveis.
Com o encarecimento dos custos para comercialização, os preços dos combustíveis ficam mais elevados aos consumidores, consequentemente, a coletividade gasta mais com esses bens, de maneira que sobra menos dinheiro para investir em outros produtos e serviços, como alimentação, lazer e cultura.
Por outro prisma desfocado, existe ainda uma posição arcaica de muitos setores da sociedade, de que a o self-service causaria desemprego no Brasil, porém, se a sociedade continuar pensando desta forma, então ela não se desenvolve, pois, vivemos novos tempos, a era da disruptura, empregos tradicionais e artificiais não mais existem em países desenvolvidos.
Para o CADE, o autosserviço tende a reduzir custos com encargos trabalhistas, com consequente redução do preço final ao consumidor.
Além disso, dota o consumidor de maior poder de escolha entre abastecer pessoalmente seu próprio carro ou escolher um posto com serviços de frentistas.
O sistema de autoatendimento vigora nos EUA desde 1950 e está presente em pelo menos 90% dos postos.
As bombas são de fácil manipulação e funcionam por meio de um software, que zera as operações a cada novo cliente. Já o pagamento é feito diretamente nas bombas, por meio de cartão de crédito ou em espécie no caixa da loja de conveniência. A operação é mais fácil do que fazer uma transação bancária no caixa eletrônico de um banco.
Um posto que tem 08 (oito) frentista por exemplo e vende 200 mil litros por mês, tem um custo com serviço no importe médio de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com uma receita bruta de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) por mês, com isso, o percentual de 4% de sua receita é destinado para pagar frentistas, o que representa R$ 0,14 (quatorze centavos) por litro mais caro na bomba.
Tomando como exemplo o Estado de Santa Catarina, constata-se que cada veículo daquele estado, roda em média 12.800 km por ano, que gasta em média 1 litro para cada 10 km rodados, então cada veículo consumirá 1.280 litros de combustível no ano, e ao economizar R$ 0,14 (quatorze centavos) por litro, então ao final de cada ano terá economizado R$ 180,00 (cento e oitenta reais).
Dentro deste cenário, negar a implementação de máquinas automáticas com a justificativa de se manter empregos artificiais, e preservar postos de trabalho, não faz qualquer sentido no mundo em que vivemos, pois, se assim fosse, não teríamos sequer maquinários para agricultura onde cada máquina, por exemplo, no plantio e colheita de cana substitui 120 pessoas de trabalho braçal, e não seriamos um dos maiores países exportadores de produtos agrícolas do mundo. ( conteúdo retirado do artigo – A implantação das bombas de autoatendimento no brasil – Self- service em 2020 ! )
Carros com motor a diesel
Outra emenda proposta por Kim Kataguiri prevê a utilização de diesel por automóveis de passeio – que é proibida desde 1976. De acordo com a legislação atual, apenas caminhões, ônibus, picapes com carga útil acima de 1.000 kg e utilitários de tração 4×4 e reduzida (ou equivalente) podem usar o combustível. Como justificativa, a medida baixaria os preços na crise do petróleo dos anos 1970.
Mas também existe outra justificativa para a restrição do diesel: baixar níveis de emissões de poluentes, já que, naquela época, o óleo tinha alto índice de enxofre. Em publicação nas redes sociais, o deputado argumenta que a proibição já não é justificável e cita as normas ambientais da União Europeia – onde o combustível é comum. “Ademais, a emenda prevê o uso de biodiesel”, completa.
✔ Como você padroniza e monitora as operações no seu posto de combustível e loja de conveniência ? Assista ao vídeo e conheça o Aplicativo Check List Brasil Postos
+++ As principais causas de vazamentos em postos de combustíveis. Modelo antigo X atual
+++ Troca de Óleo – Vala X Elevador Automotivo – Qual a melhor alternativa?
+++ Entenda a Importância na Programação de Operações de Manutenção em um Posto de Combustível
+++ Caixa Separadora Água e Óleo – Saiba por que é obrigatório em atividades automotivas
Produtos que você pode gostar
3 Comments
Deixe um comentário
Atualizado todo dia. De graça.
Ver o preço da minha cidade →
que pena! acabar com os frentistas. Até pouco tempo atrás eram os impostos que deixavam o preço do combustível mais caro, agora vem um sabidão e descobre que só acabar com os frentistas que vai vai baixar o preço do combustível… Parabéns pra esse deputado aí… não vai mudar nada… vai continuar caro do mesmo jeito… tem que acabar com os impostos… vota lá… baixar os impostos ou zerar os impostos que aí sim estará resolvido…
Li o resumo da (MP 1063/2021) e não vi nenhuma implementação do Autosserviço. Poderia me mostrar aonde foi retirada essa informação.
Lucas, vc tem razão. No lançamento da MP o autoserviço não consta. Porém, durante a tramitação é permitido que os deputados façam novas sugestões e inclusões de propostas ( emendas )para sejam votados no dia da aprovação. O prazo para sugestão de emendas está encerrado e uma Comissão formada por 12 senadores e 12 deputados analisará questões como relevância, urgência, mérito e viabilidade financeira das propostas. Em seguida, a Câmara dos Deputados deve votar o texto editado antes que esse vá ao Senado Federal.
A matéria entra em regime de urgência no Congresso a partir de 26/9, com limite para sua definição até 10/10.