A partir de 2026, postos de combustíveis passam a operar com dois sistemas tributários simultâneos — o ICMS e os novos CBS e IBS. O risco está no período de transição, não na reforma em si.
A implementação da Reforma Tributária no Brasil deve impactar diretamente a formação de preços nos postos de combustíveis. A partir de 2026, com o início da transição para o modelo baseado na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o sistema passa a conviver com o ICMS estadual ainda em vigor — criando um período de regras simultâneas com elevada complexidade operacional.
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Para um setor que historicamente opera com margens reduzidas e alta sensibilidade à carga tributária, esse período de transição é o principal ponto de atenção. Segundo dados da ANP, a composição do preço da gasolina ao consumidor já inclui parcela relevante de tributos — em determinados contextos, mais de um terço do preço final é formado por carga tributária estadual e federal. Qualquer desalinhamento na apuração correta durante a transição se traduz diretamente em compressão de margem.
O risco está na transição, não apenas na reforma
O advogado tributarista Gustavo Maffioletti, sócio da Maffioletti & Arndt Advogados, é direto sobre o problema: “Durante a transição, o contribuinte precisa lidar com regras diferentes incidindo ao mesmo tempo sobre a cadeia de consumo. Isso exige revisão imediata dos modelos de precificação, porque qualquer desalinhamento pode impactar diretamente a margem em um setor altamente competitivo.”
A Emenda Constitucional 132/2023 prevê a substituição gradual dos tributos sobre consumo com período de transição entre sistemas. Esse modelo foi desenhado para reduzir a cumulatividade no longo prazo — mas especialistas alertam que a fase intermediária tende a ser a mais complexa para setores dependentes de tributos indiretos, como é o caso dos combustíveis.
O que o revendedor precisa fazer agora
Na avaliação de Maffioletti, muitos empresários do setor ainda não incorporaram o impacto prático da reforma na gestão diária: "Não se trata apenas de uma mudança legal. A transição cria um ambiente de complexidade operacional que exige controle mais rigoroso da formação de preços e da gestão fiscal. Sem isso, há risco de compressão de margem e perda de competitividade."
No curto prazo, o desafio central para postos de combustíveis será adaptar sistemas, revisitar estratégias de precificação e reforçar controles tributários para evitar distorções durante a convivência entre ICMS, CBS e IBS. Estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) confirma que a estrutura de preços dos combustíveis no Brasil é fortemente influenciada por tributos indiretos — o que reforça a sensibilidade do setor a qualquer alteração no sistema de arrecadação.
A ação recomendada para o próximo trimestre
A recomendação dos especialistas é pragmática: revisar o modelo de precificação com o contador e o advogado tributarista antes que a transição crie distorções visíveis nos resultados. Postos que esperarem as mudanças aparecerem na demonstração de resultado terão margem menor para correção. Quem revisar agora terá tempo para ajustar sem pressão.
Fonte: Maffioletti & Arndt Advogados / Camejo Comunicação (Release editorial) | Ler matéria original
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