Reforma Tributária muda o cálculo do ICMS nos postos e exige revisão de preços agora

A partir de 2026, postos de combustíveis passam a operar com dois sistemas tributários simultâneos — o ICMS e os novos CBS e IBS. O risco está no período de transição, não na reforma em si.

A implementação da Reforma Tributária no Brasil deve impactar diretamente a formação de preços nos postos de combustíveis. A partir de 2026, com o início da transição para o modelo baseado na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o sistema passa a conviver com o ICMS estadual ainda em vigor — criando um período de regras simultâneas com elevada complexidade operacional.

Para um setor que historicamente opera com margens reduzidas e alta sensibilidade à carga tributária, esse período de transição é o principal ponto de atenção. Segundo dados da ANP, a composição do preço da gasolina ao consumidor já inclui parcela relevante de tributos — em determinados contextos, mais de um terço do preço final é formado por carga tributária estadual e federal. Qualquer desalinhamento na apuração correta durante a transição se traduz diretamente em compressão de margem.

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O risco está na transição, não apenas na reforma

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O advogado tributarista Gustavo Maffioletti, sócio da Maffioletti & Arndt Advogados, é direto sobre o problema: “Durante a transição, o contribuinte precisa lidar com regras diferentes incidindo ao mesmo tempo sobre a cadeia de consumo. Isso exige revisão imediata dos modelos de precificação, porque qualquer desalinhamento pode impactar diretamente a margem em um setor altamente competitivo.”

A Emenda Constitucional 132/2023 prevê a substituição gradual dos tributos sobre consumo com período de transição entre sistemas. Esse modelo foi desenhado para reduzir a cumulatividade no longo prazo — mas especialistas alertam que a fase intermediária tende a ser a mais complexa para setores dependentes de tributos indiretos, como é o caso dos combustíveis.

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Na avaliação de Maffioletti, muitos empresários do setor ainda não incorporaram o impacto prático da reforma na gestão diária: "Não se trata apenas de uma mudança legal. A transição cria um ambiente de complexidade operacional que exige controle mais rigoroso da formação de preços e da gestão fiscal. Sem isso, há risco de compressão de margem e perda de competitividade."

No curto prazo, o desafio central para postos de combustíveis será adaptar sistemas, revisitar estratégias de precificação e reforçar controles tributários para evitar distorções durante a convivência entre ICMS, CBS e IBS. Estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) confirma que a estrutura de preços dos combustíveis no Brasil é fortemente influenciada por tributos indiretos — o que reforça a sensibilidade do setor a qualquer alteração no sistema de arrecadação.

A ação recomendada para o próximo trimestre

A recomendação dos especialistas é pragmática: revisar o modelo de precificação com o contador e o advogado tributarista antes que a transição crie distorções visíveis nos resultados. Postos que esperarem as mudanças aparecerem na demonstração de resultado terão margem menor para correção. Quem revisar agora terá tempo para ajustar sem pressão.

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