Procon notifica postos de combustíveis por irregularidades na exibição de preços

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), em parceria com Procons de diversas cidades do Paraná, realizou uma ação conjunta de fiscalização em postos de combustíveis na última semana.

O objetivo foi verificar a observância do Decreto Federal 10.634/21, que exige que os preços dos combustíveis sejam informados com destaque ao consumidor.

Foram fiscalizados 61 estabelecimentos em Curitiba e outras cidades como Cambé, Jacarezinho, Campo Largo, Guarapuava e Sarandi. Em Curitiba, 29 postos foram encontrados em situação irregular. Em Guarapuava, seis postos foram autuados pela exposição irregular de preços.

O secretário Santin Roveda explicou que é importante que os preços reais do litro do combustível sejam colocados em destaque, mesmo quando o estabelecimento oferece programas de fidelidade com valores promocionais. Isso evita que o consumidor seja induzido ao erro.

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Claudia Silvano, chefe do Procon-PR, alertou que os estabelecimentos que infringem as regras contidas no Código do Consumidor e demais legislações protetivas do consumidor estão sujeitos a multas que variam de R$ 900 a R$ 12 milhões.

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Consumidores que desconfiarem de irregularidades e empresas que se sentirem ameaçadas por concorrência desleal devem entrar em contato com a Ouvidoria do Inmetro, pelo telefone 0800 285 1818, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, ou pelo site www.gov.br/inmetro/ouvidoria.

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