Procon, Polícia Civil e ANP autuam posto de combustíveis em Tubarão
Foi identificada a comercialização de combustíveis entre revendedores varejistas’, diz a nota do Procon
Um posto de gasolina de Tubarão foi autuado em fiscalização realizada pelo Procon, em conjunto com a Polícia Civil e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta terça-feira (11).
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A empresa, que não foi identificada no comunicado do Procon municipal, não possuía a nota fiscal de compra do combustível. “Foi identificada a comercialização de combustíveis entre revendedores varejistas”, diz o texto.
O QUE DIZ A RESOLUÇÃO ANP 41 DE 2013
“O revendedor varejista de combustíveis automotivos somente poderá adquirir combustíveis automotivos a granel e querosene iluminante a granel ou envasado de distribuidor de combustíveis autorizado pela ANP, revender, a varejo, em seu estabelecimento, destinado ao consumidor, e que é vedado ao revendedor varejista de combustíveis automotivos alienar, emprestar ou permutar combustíveis automotivos com outro revendedor varejista, tais fatos constituem infração, respectivamente, ao inciso I do artigo 14, ao artigo 17 e ao inciso I do artigo 21, ambos da Resolução ANP número 41 de 2013“, destacou a nota.
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Na ação os fiscais analisaram a qualidade e a quantidade do combustível, verificaram se os preços dos produtos expostos na bomba estavam de acordo com os preços das placas e solicitaram documentação como alvarás, licença ambiental, exposição da placa da ANP com o preço real e promocional dos produtos e também os valores dos tributos.
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Foram dois postos fiscalizados ao todo. O outro abriu recentemente e nenhuma irregularidade foi encontrada.
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