Em meio a pressões do governo para evitar aumentos abusivos no mercado de combustíveis, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou um estudo nesta quarta-feira, 11, que faz um panorama das ações tomadas pelo órgão no setor de nos últimos oito anos e sugere alterações na tributação.
De acordo com o documento, o Cade aplicou, desde 2013, quase meio bilhão (R$ 486 milhões) em multas por condutas anticompetitivas nos mercados de distribuição e varejo de combustíveis no País, em 15 condenações no período.
O estudo “Mercados de distribuição e varejo de combustíveis líquidos” é dividido em seis capítulos e tem como foco analisar a atuação do órgão nos setores de distribuição e varejo de combustíveis no Brasil, envolvendo gasolina, etanol e óleo diesel.
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Além de informar dados sobre as multas aplicadas, o estudo também traça um panorama sobre fusões e aquisições no setor. Entre 2013 e 2021, 31 atos de concentração foram julgados no período. Somente um foi rejeitado: a operação envolvendo a compra da distribuidora Alesat pela Ipiranga, do Grupo Ultra.
No estudo, o Cade também relembra contribuições sugeridas no passado que poderiam afetar o preço dos combustíveis: repensar a substituição tributária do ICMS, repensar o modelo de tributação ´ad rem´, que incide sobre o litro e não sobre o valor final, e repensar as normas sobre o uso concorrencial do espaço urbano.
Em relação à tributação, no imposto ad rem, cobra-se um valor fixo por unidade vendida do produto/serviço, enquanto que o imposto ad valorem é cobrado em termos percentuais sobre a receita obtida com a venda do produto.
Em relação ao ICMS, o Cade sugere no estudo sua extinção no setor de combustíveis
Informações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apresentadas no documento mostram que, no cenário mundial, o Brasil ocupou, em 2020, a 16ª posição no ranking de reservas provadas de petróleo, com um volume de 11,9 bilhões de barris. Com relação à capacidade de refino e ao volume de petróleo produzido, o país ficou com a 9ª posição na classificação global em ambos os quesitos. Já no que se refere ao consumo, ocupou o 8º lugar na lista.
Sobre os dois últimos elos da cadeia, que são o foco do estudo, a publicação aponta que, em 2020, havia no Brasil 305 bases de distribuição de combustíveis líquidos autorizadas pela ANP, divididas entre as regiões Sudeste (94), Sul (61), Nordeste (51), e Norte (44), sendo que os estados com o maior número de bases eram São Paulo (58), Paraná (32), Bahia (26), Mato Grosso (26) e Minas Gerais (21).
No mesmo ano, operavam no país 41.808 postos revendedores de combustíveis, sendo que 38% se localizavam no Sudeste; 26% no Nordeste; 19,2% no Sul; 18,9% no Centro-Oeste; e 9% no Norte.
Jurisprudência
Sobre os critérios de análise adotados pelo Cade, o estudo aponta uma consolidação ao longo do tempo no que se refere à definição de mercados relevantes para os segmentos de distribuição e de revenda de combustíveis líquidos. Na dimensão produto, foi definida uma cesta formada por etanol, gasolina e diesel. Na dimensão geográfica, predominou a estadual para o mercado de distribuição de combustíveis líquidos, e a municipal para o segmento de revenda quando a população local é inferior a 200 mil.
No que se refere às práticas anticompetitivas, de 2013 a 2021 foram concluídos 22 processos administrativos. Desses, 15 receberam condenação e sete foram arquivados. As multas aplicadas superaram R$ 486 milhões. “Nos casos de condutas analisados neste Caderno, destaca-se a presença dos sindicatos empresariais e das distribuidoras de combustíveis no papel, principalmente, de indutores da uniformização das condutas no segmento de varejo”, aponta o estudo.
Acesse a íntegra do estudo “Mercados de distribuição e varejo de combustíveis líquidos”.
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