Enquanto prepara o detalhamento das dotações orçamentárias que serão bloqueadas para informar ao governo, a ANP prevê impactos sobre diversas atividades da agência.

Decreto 12.120, de 30 de julho de 2024, bloqueou R$ 11,4 milhões da programação orçamentária autorizada para este ano.

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Bloqueio orçamentário da União agrava atividades da ANP e deve impactar diretamente na fiscalização do mercado de combustíveis e das unidades de produção marítimas. Na imagem: Segunda rodada de licitações da Cessão Onerosa (Foto: Marcus Almeida/ANP)

O bloqueio e contingenciamento de despesas feitos pelo governo federal para o cumprimento da meta fiscal de 2024 atingiu os órgãos do setor de energia. Somados, o Ministério de Minas e Energia (MME) e as agências nacionais de Energia Elétrica (Aneel) e do Petróleo (ANP) terão cerca de R$ 35 milhões congelados.

agência epbr apurou que essa limitação nas despesas deve impactar diretamente na fiscalização do mercado de combustíveis e das unidades de produção marítimas. Recentemente, por falta de verba, a ANP limitou a abrangência da pesquisa de preços em postos revendedores.Bloqueio orçamentário agrava atividades da ANP

Também estão previstas repercussões no Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis, além de aquisição de equipamentos para o Centro de Pesquisas Tecnológicas da ANP e maior limitação sobre o levantamento de preços dos combustíveis.

O congelamento do orçamento deve impor, ainda, prejuízo à gestão e armazenamento de dados técnicos, a aquisição de equipamentos para o Banco de Dados de Exploração e Produção; custeio de atividades administrativas da Agência, investimentos em tecnologia da informação e ações de capacitação dos servidores, conforme informou a ANP.

Bloqueio orçamentário agrava atividades da ANP
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Fonte: https://epbr.com.br/

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