ANP faz 194 fiscalizações na semana e distribuidoras lideram autos por preço abusivo

Balanço da semana mostra que o auto de infração por preço abusivo tem batido muito mais na distribuição do que na revenda

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A ANP realizou 194 ações de fiscalização entre 27 e 31 de julho com foco no combate a preços abusivos de combustíveis, em 13 estados. Para quem opera posto, o número em si importa menos do que a distribuição dele: das 194 ações, 171 ocorreram em postos revendedores de combustíveis líquidos, 17 em revendas de GLP, quatro em distribuidora, uma em posto flutuante e uma em transportador-revendedor-retalhista.

As ações dão prosseguimento às atribuições recebidas pela Agência com as Medidas Provisórias nº 1.340/2026 e nº 1.349/2026 e o Decreto nº 12.876/2026. Na semana, foram lavrados três autos de infração — e nenhum deles por preço. Os três vieram do não cumprimento de notificação anterior que solicitava documentos para a avaliação de preços.

Além do foco em preços, a Agência seguiu com a fiscalização de rotina sobre qualidade do produto, volume entregue pelas bombas, adequação de equipamentos e documentação.

O dado que o setor precisa ler com atenção

Desde 16 de março, quando a fiscalização sobre preços abusivos começou após a publicação da MP nº 1.340/2026, a ANP acumula 3.567 ações e 733 autos de infração. Desse total de autos, apenas 24 foram lavrados especificamente por elevação abusiva do preço dos combustíveis.

A composição desses 24 é o ponto: 16 foram aplicados a distribuidoras de combustíveis — oito em São Paulo, seis no Distrito Federal, um no Paraná e um no Rio de Janeiro —, seis a revendas de GLP, no Ceará, no Pará e em Manaus, e apenas dois a revendas de combustíveis, ambos no Ceará. Em quatro meses e meio de fiscalização nacional intensiva, dois autos por preço abusivo na revenda de combustíveis líquidos de todo o país.

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Esse é um dado que o revendedor honesto deveria ter na ponta da língua sempre que a discussão pública tratar a bomba como origem do problema. O volume de fiscalização recai sobre a pista; a caracterização de abuso, quando ocorre, tem se concentrado no elo anterior da cadeia.

O auto que não depende do seu preço

Os três autos da semana ilustram um risco que muitos postos subestimam. Nas ações, a Agência coleta informações e notifica o posto para envio das notas fiscais de aquisição dos combustíveis dos últimos períodos. Esses dados são analisados depois, na retaguarda, e é dessa análise que podem sair autuações, processos administrativos e, ao final, multas.

Ou seja: a fiscalização não termina quando o fiscal sai da pista. Quem não responde à notificação no prazo é autuado pela omissão documental, independentemente de qual seja a margem praticada. É o tipo de infração de custo zero para evitar e caro para carregar — e exige organização de retaguarda: notas fiscais de aquisição arquivadas, acessíveis por período e com alguém no posto responsável por receber e responder notificação.

Quanto custa e até quando dura a fase atual

As multas criadas pela MP nº 1.340/2026 variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, conforme a gravidade da conduta e o porte do infrator. Nas infrações gerais da Agência, a faixa vai de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de suspensão e revogação da autorização — sempre após processo administrativo com ampla defesa e contraditório.

A ANP iniciou em 1º de julho uma nova etapa da fiscalização de preços abusivos, com ações ostensivas, educativas e coercitivas. A duração inicial prevista é de três meses, com reavaliação ao fim do período. O plano prevê incremento de mais de 40% no volume de fiscalizações, comparando março a junho com julho a setembro.

Traduzindo para a operação: a janela de adequação é agora. As ações são planejadas a partir de vetores de inteligência — manifestações na Ouvidoria, dados do PMQC, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da Agência —, o que significa que a escolha de quem é visitado não é aleatória. E vale lembrar que interdição não é punição: é medida cautelar, e a desinterdição ocorre quando o posto comprova que o problema foi sanado, sem prejuízo do processo administrativo.

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