Avaliar o fundo de comércio de um posto de gasolina é um processo estratégico que requer atenção a diversos fatores econômicos, contratuais e operacionais.
O fundo de comércio refere-se ao valor do negócio em si, o “posto pronto para funcionar”, podendo incluir ou não bombas, tanques e estoques, além de aspectos intangíveis como ponto comercial, clientela, licenças operacionais e, eventualmente, cotas sociais.
Embora não exista um método único para avaliação, dois critérios amplamente utilizados
são o método comparativo e o método contábil. Ambos consideram variáveis como localização, volume de vendas, e a rentabilidade do negócio, mas diferem na abordagem.
1. O Método Comparativo
Neste método, o posto é avaliado em relação a outros da mesma região geográfica
(geralmente dentro de um raio de até 1,5 km). A análise compara volume de vendas, área
e características similares. Um fator que pode impactar significativamente o valor é o tipo
de operação: postos com bandeira branca, por exemplo, têm maior flexibilidade para
negociar preços de combustíveis com várias distribuidoras, aumentando a lucratividade
potencial. Em contraste, postos embandeirados possuem contratos de exclusividade que
limitam essa flexibilidade, reduzindo o valor do fundo de comércio.
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2. O Método Contábil
O método contábil exige um levantamento detalhado dos lucros do posto nos últimos três
anos. A partir do Demonstrativo de Resultados do Exercício (DRE), calcula-se a média de
rentabilidade anual. Considerando que a maioria dos postos trabalha com margem líquida
em torno de 2% sobre a receita bruta, essa análise fornece um parâmetro importante.
Por exemplo, um posto que vende 200 mil litros de combustível por mês, gerando uma
receita bruta de R$ 1.200.000,00, com a margem líquida de 2% terá um lucro líquido
mensal de R$ 24.000,00 (2% de R$ 1.200.000,00). Se o retorno do capital investido for
esperado para 60 meses, o valor do fundo de comércio, neste caso, seria estimado em R$
1.440.000,00, sem considerar receitas adicionais como lojas de conveniência e restaurantes. Isto quer dizer que você recuperará todo o capital investido em 5 anos e a
partir de então você já recuperou o seu capital sem correção.
Outros Aspectos a Considerar:
1. Contrato de Locação: A duração do contrato é crucial. Contratos com prazo inferior a
cinco anos podem expor o comprador ao risco de retomada do imóvel pelo proprietário
ao término da locação.
2. Anuência do Locador: É essencial obter a anuência do proprietário do terreno,
especialmente se a venda for feita pelo locatário, para evitar disputas futuras quanto à
permanência do negócio.
3. Demais Atividades Comerciais: Estabelecimentos como lojas de conveniência ou
restaurantes anexos ao posto podem influenciar positivamente a avaliação. Deve-se
calcular separadamente a rentabilidade dessas operações e somá-las ao valor do fundo
de comércio.
4. Consultoria Jurídica: Um advogado especializado em contratos comerciais é
indispensável para verificar cláusulas de locação, exclusividade, e demais obrigações
que podem impactar a operação e a segurança jurídica do comprador.
Posto Bandeira Branca ou Embandeirado? Um ponto de destaque é a diferença entre
postos bandeira branca e embandeirados. Postos bandeira branca oferecem maior
flexibilidade para negociar preços de compra com distribuidoras, o que pode aumentar o
retorno financeiro e, consequentemente, o valor do fundo de comércio. Já os
embandeirados, embora tenham a força de uma marca consolidada, enfrentam limitações
contratuais que podem reduzir a atratividade econômica para futuros compradores.
Outro aspecto crucial na aquisição de um fundo de comércio é a verificação dos passivos
ambientais, cíveis, trabalhistas e fiscais relacionados ao posto, sob o risco de o comprador
ser responsabilizado por débitos do antigo proprietário devido à sucessão empresarial no
local.
Conclusão: Avaliar o fundo de comércio de um posto de gasolina é uma tarefa complexa
que requer análise minuciosa de aspectos financeiros, contratuais e operacionais. Seja
pelo método comparativo ou contábil, é essencial que o comprador considere também os
riscos jurídicos e negociais associados à aquisição. Com planejamento adequado e a
orientação de especialistas, é possível determinar o valor justo do negócio e garantir um
investimento seguro.
AUTOR
Advogado atuante em todo o território brasileiro e sócio-proprietário no escritório Fidelis & Faustino Advogados Associados. Especializado em Direito Empresarial, notadamente nas áreas de estruturação de holdings, falências e recuperação judicial e contratos; Direito Bancário; Direito Administrativo (CADE – ANP – PROCON – IBAMA); Direito Civil, especialmente nas áreas de contratos, revisionais e renovatórias. Especializado em postos revendedores de combustíveis. É colunista do Blog do Portal e Academia Brasil Postos.
Foi Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil e Professor. Trabalhou por 15 anos no setor de distribuição de combustíveis, atendendo postos revendedores e grandes indústrias. Desde o ano 2000 presta serviços advocatícios para os postos revendedores filiados ao Sindicato dos Postos Revendedores do Paraná (Paranapetro).
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