MP 1063/21. Briga entre distribuidoras de combustíveis por postos já começou.

A BR entrou com processo na esfera cível do Rio de Janeiro e desistiu do processo para entrar com novo processo na esfera empresarial, já que alega que a Fit estaria também violando a marca da BR. No processo civil, a Fit se manifestou dizendo que já tinha sido citada e não concordava com o fim do processo. A Fit entende que a MP já está em vigor e já permite a flexibilização das bandeiras.

Na notificação, a BR Distribuidora pede a “imediata cessão da abordagem aos nossos clientes” e ameaça processar a Fit Combustíveis. A maior distribuidora do país argumenta que o contato feito pela Fit pode levar os donos de postos da BR a romperem os contratos de exclusividade.

“Caso esse tipo de conduta não seja interrompida, elas terão potencial influência no rompimento dos contratos e eventual responsabilidade por esse tipo de conduta recairá sobre aquele que assumiu a figura de cúmplice pelo inadimplemento, ou seja, sobre a V. Sas”, diz a BR Distribuidora na notificação.

A BR Distribuidora alega que os efeitos da MP só teriam eficácia após a regulamentação pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). A MP, porém, diz que a ANP regulamentará o trecho sobre os postos com bandeira em até 90 dias, mas deixa claro que o artigo já está em vigor na data de publicação da medida.

A BR sustenta também ser “a favor da livre competição de mercado”, mas diz defender que os contratos de exclusividade devem ser seguidos, para “preservar o respeito à marca e aos consumidos, além de contratos e modelos de negócios, evitando a insegurança jurídica e concorrencial.”

A briga das bandeiras nos postos de combustíveis só está começando.