A ANP vem recebendo manifestações do setor de revenda varejista de combustíveis líquidos, com pedidos de flexibilização das regras de comercialização, sobretudo as relativas à tutela regulatória de fidelidade à bandeira (art. 25, § 2º, inciso II, e § 4º, da Resolução 41/2013). A flexibilização permitiria que os postos de combustíveis que exibem marcas comerciais adquirissem produtos de outras distribuidoras, além daquelas às quais estão vinculados.
 
O principal argumento utilizado pelo setor de revenda para pedir a flexibilização é a acentuada queda nas vendas ao consumidor final.
 
A área técnica da Agência analisou o pedido do setor de revenda e não considerou apropriado atacar o problema de redução de demanda por meio da suspensão do regime vigente de tutela regulatória de fidelidade à bandeira.
 
A ANP entende que o momento não é adequado a reformas desse tipo, que são estruturantes e exigem a realização de consulta e de audiência pública, uma vez que, além de afetarem direitos econômicos, também visam primordialmente à defesa de direitos básicos do consumidor quanto à informação e à proteção contra a publicidade enganosa, nos termos dos artigos 6° e 37° da Lei 8.078/1990.
 
É importante lembrar que o tema consta na atual Agenda Regulatória da ANP, que prevê a discussão sobre uma possível flexibilização nas regras de tutela regulatória de fidelidade à bandeira. No momento em que essas discussões se iniciarem, todos os agentes interessados serão convidados a participar e apresentar os estudos e argumentos que considerarem pertinentes.
 
A ANP está comprometida em minimizar os danos causados pelo momento que atravessamos. Desta forma, os indicadores de saúde do mercado estão sendo monitorados atentamente para que a Agência atue, sempre que necessário.
 

 

+++ Coronavírus: juiz autoriza rede de combustíveis a quebrar contrato com a Petrobras.

+++ Como sobreviver em tempos de Quarentena – Aulas Liberadas

+++ Vídeo – Atendimento e Boas Práticas na Loja de Conveniência durante a Quarentena

+++ INFOGRÁFICO – Como prevenir o Corona Virus no Postos – Baixa Gratuitamente

+++ Corona Vírus no Posto e na Conveniência – Orientações para o Combate do Covid 19

Artigo anteriorPostos pedem quebra de fidelidade para vender combustível de distribuidoras
Próximo artigoWebnário : Como melhorar o Fluxo de Caixa do Posto em Tempos de Crise – Assista Agora !
O Blog Brasil Postos é a maior fonte de informação de notícias e conteúdos para o segmento de postos de combustíveis e lojas de conveniência. Cerca de 75% dos gestores de postos de combustíveis acessam a plataforma do Portal Brasil Postos pelo menos uma vez por mês.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here