Operação do MPRJ prende ex-presidente da Refit em apuração de sonegação bilionária

O Ministério Público do Rio de Janeiro deflagrou, em 11 de novembro, a Operação Charon contra o Grupo Refit, da antiga Refinaria de Manguinhos. O grupo é apontado como um dos maiores devedores de impostos do país, com débitos estimados em pelo menos R$ 50 bilhões.

O que a operação apura?

O Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf/MPRJ) investiga sonegação fiscal, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Foram expedidos 14 mandados de prisão, 5 deles no exterior, e 21 de busca e apreensão, com apoio do Ministério Público de São Paulo. Até a última atualização da reportagem, 10 pessoas tinham sido presas no RJ e em SP, entre elas o ex-presidente da Refit, Jorge Monteiro.

O controlador do grupo, Ricardo Magro, não foi encontrado. Ele tem prisão preventiva decretada pelo STF desde maio, na Operação Sem Refino, da Polícia Federal, e, segundo a investigação, vive nos Estados Unidos.

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Qual é o tamanho da dívida?

Segundo o Gaesf, a dívida tributária das empresas do grupo só com o Rio de Janeiro passa de R$ 15 bilhões, dos quais cerca de R$ 14 bilhões são atribuídos à Refinaria de Manguinhos. Em agosto, a ANP revogou a autorização de funcionamento da refinaria e, em 31 de agosto, a Justiça do Rio converteu em falência a recuperação judicial do grupo. Antes disso, o governo fluminense já havia cassado a inscrição estadual da Refit e impedido 19 empresas ligadas a ela de emitir notas fiscais.

O que isso muda para o posto?

Sonegação em larga escala na cadeia de combustíveis distorce preço: quem não recolhe imposto consegue vender abaixo do custo real e tira mercado de quem opera dentro da lei. O cerco a grandes devedores, somado ao acesso da ANP a notas fiscais aprovado no Senado, tende a apertar a fiscalização sobre toda a cadeia. Para o revendedor, a recomendação é revisar fornecedores: conferir a regularidade da distribuidora, desconfiar de preço muito abaixo do mercado e guardar toda a documentação fiscal das compras.

Leia também: ANP poderá cruzar notas fiscais dos postos, ANP lavra 51 autos e 14 interdições em sete estados e mais notícias de Fiscalização & Legislação.

Perguntas frequentes

O que é a Operação Charon?

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É a operação do Ministério Público do Rio de Janeiro, deflagrada em 11 de novembro de 2026, que apura sonegação fiscal, organização criminosa e lavagem de dinheiro ligadas ao Grupo Refit.

Quantos mandados foram expedidos?

14 mandados de prisão, sendo 5 no exterior, e 21 de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Especializada da Comarca da Capital.

A Refinaria de Manguinhos ainda funciona?

Não. A ANP revogou a autorização de funcionamento em agosto, e a recuperação judicial do grupo foi convertida em falência em 31 de agosto de 2026.

O que o revendedor deve fazer?

Conferir a regularidade das distribuidoras com que trabalha, desconfiar de ofertas muito abaixo do mercado e manter em ordem as notas fiscais de compra.

Fonte: g1 (reproduzido pelo Minaspetro), 11/11/2026 — ver matéria original

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