Rio tem 57 postos com nota zero na ANP e supera São Paulo em número absoluto

Aplicativo lançado em julho colocou o histórico de fiscalização de cada posto na tela do consumidor, e a nota agora é argumento de venda do concorrente

O Rio de Janeiro é a cidade com mais postos reprovados nas fiscalizações da ANP entre os 15 municípios mais populosos do país. Dos 634 postos monitorados na capital fluminense, 57 têm nota zero — 9% do total. São Paulo, que tem mais que o dobro de postos monitorados, registra 40 na mesma condição. Em proporção, a fatia carioca é mais de três vezes superior à paulistana.

Os dados foram levantados pelo jornal O Globo no aplicativo ANP Com Vc-Postos, ferramenta lançada pela agência em julho. Ela reúne, numa interface única, os resultados das ações de fiscalização, as análises do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis e os dados de movimentação declarados pelos agentes regulados.

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Como a nota é calculada — e por que ela demora a subir

A pontuação vai de zero a cinco e considera os autos de infração recebidos nos últimos cinco anos, com peso maior para as ocorrências mais recentes. Entram na conta os vícios de qualidade, que indicam amostra fora de especificação, e os vícios de quantidade, quando a bomba entrega menos do que marca no visor.

Essa janela de cinco anos é o detalhe que mais interessa a quem opera. Uma autuação de 2022 continua pesando na nota exibida hoje ao motorista que parou no semáforo em frente ao posto. Não existe reset por troca de gestão, por mudança de bandeira ou por adequação posterior. O posto que resolveu um problema de calibração há três anos carrega o registro até o prazo vencer.

Na prática, isso transforma conformidade em ativo de longo prazo. Um auto de infração deixou de ser apenas uma multa a pagar e virou uma marca pública de cinco anos, visível a qualquer pessoa com celular na mão.

O aplicativo também mostra de quem o posto compra

Há um segundo dado no aplicativo que passou quase despercebido na repercussão e que mexe mais com a revenda do que a própria nota: a origem do combustível vendido. A ferramenta informa qual empresa forneceu o produto ao posto.

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A ANP justifica a inclusão pela transparência, lembrando que um posto exibindo a marca de uma distribuidora pode legalmente vender produto de outro fornecedor — de usina de etanol, de TRR ou de outra distribuidora — desde que informe isso com clareza ao consumidor.

Para o revendedor bandeirado que compra parte do volume fora da rede, essa informação deixou de circular apenas entre agente regulado e agência. Ela está no aplicativo. Vale revisar o contrato de bandeira e a sinalização da pista antes que a distribuidora, ou o consumidor, faça a pergunta.

Nem toda irregularidade é adulteração

A reportagem traz ainda um dado da Secretaria estadual de Fazenda do Rio, citado pelo Sindicom: 95,2% dos postos fluminenses estariam em situação irregular por não informar, ou informar de forma incompleta, os dados de compra e venda de combustíveis.

Aqui cabe separar as coisas, porque a manchete tende a embaralhar. Falha declaratória não é adulteração. Um posto pode estar com a escrituração atrasada ou com preenchimento incompleto sem que uma gota de combustível tenha sido batizada. São problemas de naturezas diferentes, com consequências diferentes, e tratá-los como sinônimo é injusto com quem vende produto bom e erra no sistema.

Dito isso, o número em si é indefensável. Um índice de 95,2% não descreve exceção, descreve rotina. E obrigação acessória descumprida é porta de entrada para autuação fiscal, para inclusão em lista de devedor contumaz e para suspeita de irregularidade maior — justamente porque impede a autoridade de cruzar o que entrou com o que saiu. Quem opera na lei e não declara direito está entregando ao fiscal a mesma aparência de quem sonega de propósito.

O que fazer com isso na segunda-feira

A primeira providência é banal e quase ninguém fez: consultar a própria nota. O aplicativo é aberto e mostra qualquer posto do país. Vale olhar a sua e a dos concorrentes do seu raio de influência — se a sua está alta e a do vizinho está zerada, isso é argumento comercial que você não estava usando. Se for o contrário, é um problema que já está público e você ainda não sabia.

A segunda é conferir se os autos que pesam na nota são os que você reconhece. Erro de cadastro, autuação de gestão anterior ou registro já contestado administrativamente precisam ser tratados junto à agência, não ignorados. Nota errada custa cliente do mesmo jeito que nota justa.

A terceira é operacional. A nota se alimenta de amostra fora de especificação e de bomba entregando a menos. Rotina de recebimento com teste de amostra, aferição periódica de bico e disciplina na descarga são o que impede um problema de fornecedor virar registro de cinco anos no seu nome. O posto responde pela qualidade na ponta, mesmo quando o produto chegou errado da base.

O Sindicom, que representa Vibra, Ipiranga e Raízen, avaliou a ferramenta como positiva. Augusto Salomon, presidente-executivo da entidade, afirmou que a classificação pode ajudar a direcionar a atenção dos órgãos competentes para situações que exijam mais cuidado, especialmente onde o crime organizado cria distorções no mercado. A agência informa manter acordos de cooperação com Procons, Ministérios Públicos e órgãos de metrologia, e realizou 16 mil ações de fiscalização no país em 2025.

Para o revendedor honesto, a leitura é favorável. Durante anos, o posto que investia em qualidade competia com quem não investia sem ter como provar a diferença ao consumidor. Agora tem. A régua ficou pública, e isso premia quem já estava do lado certo dela.

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