ANP vai aprofundar estudos sobre concorrência no mercado de postos bandeira branca e distribuidoras de combustíveis

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dezembro 12, 2023
9:15 am

Área de defesa da concorrência da agência se debruçará sobre relação concorrencial entre distribuidoras e postos bandeira branca

ANP vai aprofundar estudos sobre concorrência entre as distribuidoras e postos de bandeira branca no mercado de combustíveis. Na imagem: Bomba de abastecimento em posto de combustível (Foto: Agencia Brasil)

A Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC) da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai aprofundar, nos próximos anos, estudos sobre, dentre outros temas, as relações concorrenciais entre as distribuidoras e postos de bandeira branca – assunto que esteve em evidência nos últimos anos, nas discussões sobre a bomba branca.

A diretoria da ANP aprovou nesta quinta (7/11) o primeiro Plano de Estudos Econômicos Estratégicos (PEE) da SDC, válido para o biênio 2024-2025. O plano foi criado com o objetivo de ampliar conhecimento da agência sobre o setor regulado por meio de análises empíricas e subsidiar tomadas de decisão do regulador.

Serão sete blocos temáticos, dentre os quais o “mercado de revenda de combustíveis automotivos: mapeamento da concentração, aprimoramentos de metodologia de detecção de cartéis e relações concorrenciais entre distribuidoras e postos bandeira branca”.

O Plano de Estudos Econômicos Estratégicos (PEE) da SDC também contemplará outros seis blocos temáticos:

acesso às instalações da indústria de óleo e gás e biocombustíveis: teoria e regulação;
medidas de incentivos à produção incremental em campos maduros: impactos sobre a atividade petrolífera e possíveis influências regionais;
mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP): infraestrutura, precificação, fluxos mercado consumidor;
integração vertical da cadeia do downstream: histórico, motivações e resultados;
mercados de biocombustíveis: estrutura, precificação, desenvolvimento e impactos para economia de baixo carbono;
e Agent-based model para indústria de combustíveis

Diretor cita olhar sobre a bomba branca

Líderes do mercado de distribuição, Vibra, Raízen e Ipiranga chegaram a ser alvos de um inquérito da Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade), por discriminação de preços entre postos bandeirados e sem bandeira. O caso foi arquivado este ano.

Ao votar a favor do PEE, o diretor da ANP, Daniel Maia, mencionou que será interessante dedicar um olhar concorrencial sobre a “polêmica da bomba branca” e o resultado da regulamentação sobre o assunto.

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Em 2021, o governo de Jair Bolsonaro editou uma medida provisória com a flexibilização da fidelidade à bandeira dos postos – que, na prática, abria espaço para a existência de postos multimarcas, a partir da instalação de bombas brancas. A proposta era permitir a instalação de bombas não-exclusivas pelas quais o revendedor que exibe uma marca específica de uma distribuidora possa vender também produtos de outros fornecedores.

A MP foi editada enquanto a flexibilização ainda estava sendo avaliada pela ANP. A medida, um pleito da Associação Brasileira dos Revendedores de Combustíveis Independentes e Livres (AbriLivre), gerou muitas críticas por parte das distribuidoras. A proposta acabou sendo retirada na tramitação da MP na Câmara dos Deputados.

Fonte: https://epbr.com.br/

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