A primeira pergunta a ser respondida é: o que é a aposentadoria especial?
Essa aposentadoria será o benefício concedido aos trabalhadores que, devido às condições do exercício de suas profissões, tenham sido expostos a agentes que fazem mal à saúde do trabalhador, ou seja, insalubridade ou periculosidade.
E essa exposição pode garantir o direito a aposentadoria em tempo reduzido, ou seja, comprovando o trabalho em atividade especial o período contributivo é de 25 anos!
Mas mesmo que o trabalhador não exerça todo o período laboral em condição especial, qualquer período de trabalho nas condições legalmente previstas e devidamente comprovado, contribuem para redução do período contributivo no momento da aposentadoria.
Ou seja, cada ano de trabalho em atividade especial pode ser multiplicado por 1,4 e convertido para somar com o tempo comum, mas esse coeficiente de multiplicação pode ser diferente em cada caso e alguns documentos são fundamentais para comprovar esse tipo de atividade, como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho).
O profissional frentista está inserido em ambiente onde há o armazenamento de líquidos inflamáveis e, além disso, mantém contato direto com agentes químicos, seja pela inalação de vapores de combustíveis ou pelo manuseio de óleos minerais.
Nos vapores de combustíveis está presente o benzeno, agente reconhecidamente cancerígeno para humanos. Além disso, por trabalharem com líquidos altamente inflamáveis, os postos de combustíveis estão sujeitos às explosões e/ou incêndios, trazendo aos trabalhadores que lá laboram um risco iminente.
Estas condições de periculosidade e insalubridade justificam a concessão de uma aposentadoria com regras diferenciadas, justificando, inclusive, que o frentista se aposente mais cedo.
Procura emprego ? Clique aqui e encontre vagas de frentista no Jooble
Regra de transição – que trata sobre o tempo de trabalho na atividade especial e a implementação dos pontos, quando se soma tempo de contribuição e idade.
Regra permanente – é o implemento da idade mínima e o tempo de exercício na atividade especial.
A regra de transição disposta na Reforma da Previdência, além dos tempos mínimos de contribuição com exposição a agentes nocivos, exige o cumprimento de pontuação (idade + tempo de contribuição).
Não se exige que o cálculo da pontuação contenha somente tempo de contribuição especial, ou seja, períodos de atividade sem exposição a agentes nocivos podem ser considerados para que o segurado atinja a pontuação e tenha concedida a aposentadoria especial.
LEIA TAMBÉM: Por que capacitar os gerentes e frentistas do seu posto de combustível?
O direito adquirido é uma garantia que o trabalhador tem de não perder direitos pela demora em pedir o benefício. Ou seja, quem completou os critérios para a concessão da aposentadoria antes da vigência da Reforma, ainda hoje pode solicitar seu benefício usando as regras antigas.
Assim, mesmo que o frentista venha realizar o requerimento de aposentadoria somente agora, poderá ter concedida a aposentadoria especial pelas regras anteriores desde que comprove o seu direito.
Fonte: https://tribunapopular.com.br/
Escrito por:
- Roseane Maria Vieira Tavares Fontana
- Advogada OAB/RO 2209
- Especialista em direito Previdenciário
- Nádia Pinheiro Costa
- Advogada OAB/RO 7035
- Especialista em direito Previdenciário
- Cintia Keller Brunes
- Administradora e Advogada OAB/RO 13.183
ESSE TEMA LHE INTERESSA? ENTÃO ASSISTA AO VÍDEO ABAIXO
Conheça os cursos para a capacitação completa dos gerentes da sua rede de postos.
+++ Curso de Marketing, Vendas e Atendimento em Postos de Combustíveis
+++ Curso de Formação Gerencial
+++ Curso Gestão de Compras e Promoções para Loja de Conveniência
Curso Gerente PRO · Certificado MEC
Forme um líder que engaja a equipe e resolve problemas
Desenvolva liderança, comunicação e gestão de pessoas para construir uma equipe mais autônoma, produtiva e comprometida com o resultado.
12 módulos · 56 aulas · materiais práticos
+++ Curso Online – O Melhor Gerente do Mundo
+++ POP – Treinamento e Implantação de Procedimento Operacional Padrão
+++ Curso de Legislação e Fiscalização em Postos
+++ Treinamento Semi Presencial para Gerentes de Postos
Inteligência artificial para postos
Menos tempo na escala. Mais tempo na gestão.
A escala dos seus frentistas pronta em segundos.
Crie escalas semanais, mensais ou anuais automaticamente, considerando as regras e a demanda da sua operação.
Iluminação especializada
Tecnologia LED para o seu posto
Soluções em LED para Postos de Combustíveis
Comunicação visual e iluminação desenvolvidas para destacar a identidade do seu posto.
Tecnologia para tanques
Mais continuidade para o seu negócio
Revitalize os tanques do seu posto sem parar a operação
Conheça a solução de revestimento desenvolvida para renovar e proteger tanques de armazenamento.
Avalie uma alternativa à substituição dos tanques.
Conheça a tecnologia ORO →Acesse o site do anunciante.
Notícias relacionadas
Golpe do cadastro falso leva 3.090 litros de diesel de posto em Ribeirão Preto
17 de setembro de 2026
Posto perde justa causa de frentista que bebeu cerveja no intervalo e pagará R$ 5 mil
2 de setembro de 2026
Técnico morre em poço de posto na Bahia e MPT investiga normas de segurança
30 de agosto de 2026
Gerente presa em fiscalização do Procon será indenizada, e o risco é do empregador
29 de agosto de 2026
O adicional do frentista não para no frentista: o passivo que cresce na folha do posto
27 de agosto de 2026
Arla 32 no bocal errado custa R$ 154 mil a posto e o seguro cobre só R$ 50 mil
19 de agosto de 2026
Fechamento de turno: o controle mais barato do posto e o mais mal aproveitado
18 de agosto de 2026
Líder de Pista pode ser peça-chave para melhorar a gestão dos postos de combustíveis
17 de agosto de 2026
O prejuízo invisível do seu posto pode estar na escala de trabalho
6 de agosto de 2026Não perca nenhuma mudança que afeta o seu posto
Legislação, fiscalização e mercado — o que muda na sua margem, toda semana no seu e-mail.