Depois de tantas informações, a respeito do processo de licenciamento ambiental para
postos de combustíveis, o Cadastro técnico Federal de Atividades Potencialmente
Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais, mais conhecido como – CTF/APP, não
menos importante não poderia ficar de fora.
Após o processo administrativo chamado Licenciamento Ambiental, onde o empreendedor aguarda a aprovação para que o órgão ambiental local, emita sua licença de operação, inicia-se a ultima etapa, um outro cadastro a nível federal que independe da localização geográfica do empreendimento.
O enquadramento nacional de atividades potencialmente poluidoras conforme
regulamentação na instrução normativa IN IBAMA 06/2013, sendo revogada pela IN
IBAMA 13/2021, classifica em âmbito nacional todas as atividades pertencentes a este
“estimado” grupo de atividades, que além de estarem em dia com as questões ambientais locais onde inseridas, precisam sim, estar em acordo com TODAS as exigências emitidas pelo IBAMA para que sua atividade possa funcionar normalmente.
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Esse processo junto ao IBAMA, inicia-se OBRIGATORIAMENTE após obter a licença
ambiental de operação do posto de combustível. Esta inscrição no CTF/APP deve ser
imediata.
O empreendimento deve OBRIGATORIAMENTE apresentar a entrega de dados coletados em todas as suas condicionantes ambientais da Licença de Operação realizadas no ano anterior ao IBAMA na data prevista para entrega do RAPP – (O Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais) para realizar o pagamento trimestral como obrigação acessória à TCFA, (Tributo de Controle e Fiscalização das Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais).
Essas são algumas ferramentas instituídas pela Política Nacional de Meio Ambiente de 1981 (PNMA/81). Caso essa questão ambiental federal esteja em não conformidade, pode gerar ao empreendedor muita dor de cabeça pois serão gerados impeditivos para emissão do
Certificado de Regularidade do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais.
Geralmente, a não conformidade do Certificado de Regularidade, se caracteriza pela falta de alguma informação no sistema.
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Esta consulta varia de acordo com a organização de casa empresa, não só nos documentos mas também na contratação de mão de obra especializada para prestação de serviço.
Este ponto merece total atenção, no que tange a responsabilidade de quem alimenta este banco de dados, uma vez substituído, é essencial a transferência desta função em tempo hábil.
Caso você esteja aguardando algum tipo de notificação para dar esse primeiro passo,
esqueça! Os órgãos ambientais, salvo alguns, não tem essa obrigatoriedade. O que
acontece depois é uma desagradável notificação de MULTA por não ter realizado
IMEDIATAMENTE.
Sendo assim, essa é a importância primordial na contratação de uma consultoria
especializada, apesar de muitos acharem que ainda vivemos no País do “JEITINHO”,
afirmo categoricamente que essa abominável tradição nacional está com seus dias
contados. A informação está disponível a todos. Basta apenas saber procurar para fazer bom uso dela.
Mais informações e contatos da Adriana:
? Website – https://aprendalicenciamentoambiental.com/
Conheça a Adriana
Olá! Eu sou Adriana Guimarães formada em Arquitetura e Urbanismo. Assim que terminei a faculdade, optei por trabalhar com reforma de interiores. Foi trabalhando em obras no dia a dia que me deparei com a seguinte questão: o que fazer com os entulhos gerados pela obra? Todo aquele resíduo me incomodava.
Foi quando surgiu a GESTÃO AMBIENTAL, como pós graduação. Foi uma escolha bastante feliz e como coincidências não acontecem, quando mudei para Guarapari, fui convidada a gerenciara equipe de Educação Ambiental na Secretaria de Meio Ambiente, onde moro desde então.
Pouco depois a Secretaria iniciou o processo de Licenciamento Ambiental Municipal. Foi ótimo pois pude conviver com tudo o que aprendi na pós-graduação e me deu uma bagagem real do que é a prática do trabalho como consultor ambiental.
Quando sai do cargo decidi abrir meu próprio negócio e investir nesse promissor mercado. Hoje tenho orgulho em dizer que sou Consultora Ambiental e vivo disso, pago as minhas contas, sustento minha casa e um filho adolescente.
Pensando na dificuldade que a gente passa para começar a trabalhar logo que terminamos a faculdade e ainda não temos experiência, decidi criar o Programa Aprenda Licenciamento Ambiental. O meu propósito é multiplicar meu conhecimento adquirido ao longo da minha caminhada e ensinar você como aumentar sua renda trabalhando com Licenciamento Ambiental.
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