Pandemia: Aluguel de posto é reduzido pela metade até PIB retornar ao patamar anterior

Aluguel de posto é reduzido pela metade até PIB retornar ao patamar anterior.

A decisão é do juiz de Direito Luís Mauricio Sodré de Oliveira, da 3ª vara Cível de São José dos Campos/SP.

Posto de combustíveis terá desconto de 50% no aluguel até que o PIB nacional divulgado pelo IBGE retorne ao patamar anterior ao do início da pandemia. A decisão é do juiz de Direito Luís Mauricio Sodré de Oliveira, da 3ª vara Cível de São José dos Campos/SP.

Ao pedir a redução do valor do aluguel, o autor da ação alegou que teve queda no faturamento em razão do impacto econômico causado pela pandemia.

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O locador, por sua vez, sustentou que o posto não comprovou queda no faturamento, visto que a paralisação das atividades foi parcial na cidade. Pugnou, portanto, pela improcedência do pedido.

Ao analisar o caso, o juiz afirmou que é fato que a pandemia trata-se de ato imprevisível, o que dá ensejo à revisão do negócio jurídico.

“É fato notório, dispensando a produção de prova, que a pandemia e consequente isolamento social acarretaram queda generalizada da atividade econômica, tanto que tecnicamente o Brasil encontra-se em recessão econômica.”

Sendo assim, julgou o pedido procedente e tornou definitiva a liminar para determinar a redução do valor do aluguel em 50% até que a atividade econômica, pelos indicadores oficiais, retome o mesmo nível de antes do início da pandemia, tomando-se como paradigma a taxa de crescimento econômico (PIB), divulgada pelo IBGE.

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Fonte: https://www.migalhas.com.br/

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São centenas de normas e legislações como ANP, PROCON, IPEM, SEFAZ, MTE, IBAMA, Bombeiros entre outros órgão fiscalizadores que fazem “visitas” constantes nos postos para atuarem e multarem.

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e. ANP – Como proceder durante Fiscalização da ANP

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Módulo 6 – Gestão Operacional  Apresentamos as 8 rotinas necessárias para a operação do posto. No final do módulo o gestor estará preparado para realizar as rotinas e capacitar sua equipe para executar os procedimentos operacionais de forma segura. Saiba mais.

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Módulo 8 – Gestão Ambiental                Apresentamos os pontos de atenção para que o posto fique em dia com a Legislação Ambiental. Destacamos as melhores práticas com relação ao Descarte Correto dos Resíduos gerados pela atividade e orientamos sobre as melhores práticas de gestão ambiental. Saiba mais.

Módulo 9 – Gestão Administrativa e Financeira – Apresentamos os principais conceitos e estratégias de Gestão Financeira e Administrativa em Postos de Combustíveis. O Gestor estará preparado para assumir a Gestão Financeira do Posto com foco na redução de custos e um fluxo de caixa saudável. Saiba +

Módulo 10 – Gestão de Estoques Acompanhar a movimentação dos combustíveis e mercadorias presentes no posto permite ao Gerente o controle de tudo o que entra e o que sai. O Gestor estará capacitado para as compras, armazenamento e controle de vendas dos produtos vendidos. Saiba mais.

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