Justiça Federal suspende cobrança enviada pela Receita Federal aos postos de combustíveis

Por meio de Decisão Liminar divulgada nesta quarta-feira (8/1), a 17ª Vara Federal de Brasília atendeu ao pedido da Fecombustíveis e suspendeu o Ato Declaratório Interpretativo RFB Nº 2/2019, enviado a milhares de postos revendedores de combustíveis no Brasil para cobrar a regularização destes estabelecimentos em relação ao pagamento de percentual relativo à aposentadoria especial de frentistas.

A decisão representa uma vitória da Revenda, vez que o poder judiciário compreendeu que há a necessidade de comprovação da real exposição do trabalhador ao agente nocivo à saúde – neste caso o benzeno – para gerar o direito à aposentadoria especial.

Ademais, de acordo com a decisão, a qualificação da atividade como especial não pode ser vinculada a categoria profissional ou ocupação, sendo imprescindível a comprovação da efetiva exposição ao agente químico tido por prejudicial pela Administração.

Método Brasil Postos

Seja o dono do seu posto — não o escravo dele

Pare de estrangular o crescimento do seu posto com uma gestão amadora

Profissionalize sua liderança e transforme uma operação presa ao improviso em um negócio que funciona com método.

Liberdade de tempo Lucro previsível Patrimônio protegido

Você não precisa trabalhar mais horas. Precisa liderar melhor.

Quero mais tempo e lucro →

Vagas limitadas por seleção/aplicação.

Próximos passos

A ação coletiva proposta pela Fecombustíveis seguirá o seu trâmite processual. A Federação e os sindicatos regionais esperam que no julgamento do mérito a compreensão liminar seja mantida, pois está inteiramente coerente com a Constituição e com a Lei.

O Minaspetro, a Fecombustíveis e os demais sindicatos regionais manterão os revendedores de combustíveis informados sobre atualizações acerca do tema por meio dos canais de comunicação das respectivas entidades.

Fonte: Minaspetro

Entenda mais do assunto:

Dados e inteligência de mercado

Painel de preços de combustíveis

Veja os preços dos postos e das distribuidoras da sua cidade

Compare o preço na bomba com o preço de compra e acompanhe sua praça com dados atualizados todos os dias.

Concorrência Distribuidoras Atualização diária

Comece de graça Ver preços da minha cidade →

Dados coletados pela Triad Research.

Controle e automação

Estacionamento que gera resultado

Transforme o fluxo do posto em receita recorrente

Automatize o estacionamento, organize o acesso de veículos e aproveite melhor cada oportunidade do seu pátio.

Controle de acesso Gestão do fluxo Integração operacional

Conheça as soluções para estacionamentos de postos.

Conheça a Sanvitron →

Acesse o site do anunciante.

Quer o seu anúncio aqui? Anuncie na Brasil Postos →