Fiscais do Procon-SP constataram que o estabelecimento utiliza elementos visuais de uma marca, mas não comercializa combustíveis da distribuidora.
A Fundação Procon-SP, por meio do núcleo regional de Santos, autuou um posto de combustíveis localizado na Via Santos Dumont, no distrito de Vicente de Carvalho, em Guarujá, por prática de publicidade enganosa.
Os fiscais constataram que o estabelecimento utiliza elementos visuais da marca Ale, contudo não comercializa combustíveis desta distribuidora.
Segundo o órgão, em menos de dez dias, este foi o segundo posto autuado na região pela mesma irregularidade. Em 2 de setembro, a prática foi constatada em um posto de combustíveis localizado na avenida Guilhermina, em Praia Grande.
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Ambos os estabelecimentos ostentam logomarca e cores de layout de postos de bandeira, quando na verdade são cadastrados junto à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) como postos de de bandeira branca.
“A imagem do estabelecimento induz o consumidor a erro, uma vez que o local se apresenta como posto bandeirado que fornece combustível de uma de uma determinada marca, o que não ocorre de fato”, afirmou o coordenador do núcleo regional de Santos da Fundação Procon-SP, Fabiano Teixeira Mariano. Tal conduta configura a prática de publicidade enganosa, infringindo o art. 37, §1º do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
“Postos de bandeira branca podem comercializar combustíveis de qualquer distribuidora, desde que informem junto às bombas, de modo destacado e de fácil visualização, a procedência desses produtos. É um direito do consumidor saber a origem do combustível que está adquirindo”, explicou o coordenador.
Os estabelecimentos foram autuados e, após procedimento administrativo, serão multados com base no Código de Defesa do Consumidor.
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Fonte: CostaNorte
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