Conheça a Portaria nº 735 que obriga a redução do diesel nas bombas

Aprenda como proceder corretamente após a publicação da Portaria que obriga a redução do diesel nas bombas.

No dia 01/06/2018 foi publicada a Portaria nº 735, que disciplina o repasse do reajuste do preço do óleo diesel ao consumidor final. Com efeitos a partir de 02/06/2018, a norma determina que os postos de combustíveis deverão replicar no preço de bomba a redução do valor do óleo diesel concedida pelas refinarias. Isto é, tão logo o revendedor receba produto com o desconto da distribuidora, deverá repassar integralmente e imediatamente o desconto ao consumidor.

A norma ainda cria uma Rede Nacional de Fiscalização, composta por órgão de proteção aos direitos do consumidor, que criará uma estratégia para fiscalizar o setor.

Método Brasil Postos

Seja o dono do seu posto — não o escravo dele

Pare de estrangular o crescimento do seu posto com uma gestão amadora

Profissionalize sua liderança e transforme uma operação presa ao improviso em um negócio que funciona com método.

Liberdade de tempo Lucro previsível Patrimônio protegido

Você não precisa trabalhar mais horas. Precisa liderar melhor.

Quero mais tempo e lucro →

Vagas limitadas por seleção/aplicação.

São previstas penalidades administrativas aplicáveis em caso de descumprimento dessa regra, que variam de multa (calculada conforme a gravidade da infração, a vantagem auferida e a capacidade econômica do agente), suspensão temporária da atividade, interdição (parcial ou total) do estabelecimento até a cassação da licença para operá-lo, sem prejuízo de outras de natureza cível e criminal.

Tais medidas podem ser impostas cumulativamente e em caráter cautelar, dependendo da instauração de processo administrativo, respeitando-se o direito da empresa à ampla defesa e ao contraditório.

+++ LEIA TAMBÉM : Cade e ANP vão avaliar execução de medidas no setor de combustíveis

O Minaspetro listou as dúvidas mais frequentes sobre a Portaria 735 e cuja  perguntas e respostas listamos abaixo: 

1 – É preciso fazer um comunicado específico para afixar no posto, tal como placa, faixa, cartaz, etc.? A Portaria 735/2018 não determina que seja afixada placa ou faixa. A Portaria determina apenas que o disposto no seu art. 1º deverá ser divulgado pelos postos de combustíveis. Desse modo, até que haja nova regulamentação, basta o revendedor imprimir cópias da própria Portaria 735/2018 e afixar nas laterais de cada bomba abastecedora.

2 – O repasse da redução de preços se aplica ao estoque? Não. Aplica-se apenas às compras realizadas a partir de 1º/06/2018, quando entrou em vigor a Portaria MJ 735/2018.

3 – O repasse deve ser de pelo menos R$ 0,46 (quarenta e seis centavos)? Como o próprio nome diz, repasse significa passar adiante aquilo que o posto recebeu da distribuidora. O art. 1º da Portaria MJ 735/2018 não especifica qual o valor do desconto; apenas determina que todo e qualquer desconto recebido pelo revendedor deverá ser imediatamente e integralmente repassado para o preço de bomba. Desse modo, o repasse pode ser de R$ 0,46 ou de qualquer outro valor que tenha sido concedido pela refinaria e passado pela distribuidora como desconto.

Brasil Postos Negócios

Compra e venda de postos de combustíveis

Vendemos o seu posto em até 30 dias

Compre ou venda postos de combustíveis em todo o Brasil.

Conectamos compradores, investidores e proprietários com segurança, confidencialidade e ampla divulgação para o público certo.

+45 mil postos no mercado brasileiro

+16 anos de atuação no setor

75% dos revendedores do país

100% confidencial, do cadastro ao fechamento

Quero vender meu posto Quero comprar um posto

Cadastro com sigilo total Avaliação da operação Intermediação até o fechamento Alcance nacional

4 – E se a distribuidora não der o desconto de R$ 0,46 (quarenta e seis centavos)? Nesse caso, o revendedor deverá repassar integralmente e imediatamente o desconto dado pela distribuidora. Além disso, deverá realizar a denúncia da distribuidora conforme para que fique protegido em caso de eventual fiscalização do Procon, ANP, Ministério Público, Cade, Governo Federal, etc. O revendedor que não fizer essa denúncia poderá ter graves problemas não apenas com os consumidores mas também com todos os órgãos fiscalizadores.

5 – E se no futuro a distribuidora aumentar o preço do óleo diesel? Nesse caso, o revendedor estará livre para decidir, segundo a sua conveniência, livre iniciativa e capacidade competitiva, se repassará ou não o aumento ao consumidor.

6 – E no futuro, como deve ser feito o repasse? Enquanto estiver em vigor a Portaria MJ 735/2018, todas as reduções de preço realizadas pelas refinarias deverão ser passadas imediatamente e integralmente pelas distribuidoras aos postos e repassadas imediatamente e integralmente pelos postos aos consumidores.

Fonte: ASCOM Minaspetro

Leia a Portaria na Integra. Clique aqui.

Dados e inteligência de mercado

Painel de preços de combustíveis

Veja os preços dos postos e das distribuidoras da sua cidade

Compare o preço na bomba com o preço de compra e acompanhe sua praça com dados atualizados todos os dias.

Concorrência Distribuidoras Atualização diária

Comece de graça Ver preços da minha cidade →

Dados coletados pela Triad Research.

Controle e automação

Estacionamento que gera resultado

Transforme o fluxo do posto em receita recorrente

Automatize o estacionamento, organize o acesso de veículos e aproveite melhor cada oportunidade do seu pátio.

Controle de acesso Gestão do fluxo Integração operacional

Conheça as soluções para estacionamentos de postos.

Conheça a Sanvitron →

Acesse o site do anunciante.