O IMPACTO DO NÃO ATINGIMENTO DA GALONAGEM MÍNIMA E A REPERCUSSÃO SOBRE A HIPOTECA E A FIANÇA
A cláusula de galonagem mínima é incompatível com a ordem econômica e com a legislação concorrencial, por impor ao revendedor...
Você sabia que em muitos casos a hipoteca pode ser cancelada mesmo com contrato de galonagem vigente?
A manutenção indevida da hipoteca após seu vencimento pode ser contestada judicialmente e, muitas vezes, o imóvel pode ser liberado...
TJ-PR REDUZ MULTA CONTRATUAL COBRADA POR DISTRIBUIDORA DE POSTO DE COMBUSTÍVEIS DE R$ 1,7 MILHÃO PARA R$ 17 MIL.
A distribuidora sustentou, em sua defesa, que exercia a liberdade de preços garantida pelo livre mercado. Alegou ainda não existir...
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