A Receita Federal enviou 6.769 cartas para postos de gasolina que não declararam o adicional de contribuição previdenciária.

A prática provocou valor de divergência de R$ 128,2 milhões. O aviso faz parte da operação Malha PJ, que visa regularizar o adicional que financia a aposentadoria especial de trabalhadores expostos ao benzeno e a outros agentes nocivos.

A partir de agora, os contribuintes alertados terão até 2 meses para fazer a autorregularização.

O prazo final é no dia 15 de janeiro. Os contribuintes terão que fazer a retificação na GFIPs (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social).

Depois, é necessário efetuar o pagamento ou parcelamento dos valores. O contribuinte que não o fizer pode vir a ser autuado com acréscimo de multa de 75% a 225%.

Serão 6.769 postos no país que terão até 15 de janeiro. para declarar e pagar o adicional de contribuição em razão da exposição. O valor é utilizado para financiar a aposentadoria precoce desses funcionários. A necessidade de declaração se dá  pelos funcionários serem expostos ao benzeno – substância presente na gasolina e classificada como agente cancerígeno.

Os contribuintes alertados terão 2 meses para se autorregularizarem (prazo final 15 de janeiro), por meio de retificação de GFIPs e consequente realização do pagamento ou parcelamento dos valores constituídos. Aqueles contribuintes que não se autorregularizarem, serão objeto de lançamento de ofício, podendo serem autuadas com acréscimo de multa de 75% a 225%.

A exposição a substâncias como benzeno devem ser declarados ao órgão já que a exposição gera uma contribuição adicional Os recursos desse adicional são utilizados para financiar a aposentadoria especial a que têm direito pessoas expostas a agentes nocivos.

As empresas terão cerca de 2 meses para retificar a declaração e recolher ou parcelar os valores devidos, evitando o lançamento de ofício e o acréscimo de multa de 75% a 225%.

Essa primeira leva de notificações é referente a 2016. Está previsto o envio do alerta para outras empresas selecionadas.

Acesse aqui a Notificação do Ministério da Economia – Comun Sincopetro 17-19

Para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita Federal encaminhou mensagem para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC: http://receita.economia.gov.br/interface/atendimento-virtual

Assista ao vídeo e veja como ocorre a contaminação por benzeno. 

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