Pelo texto, postos já em operação que não atendem a distância mínima ficarão sujeitos a regulamentação complementar
O Projeto de Lei 3975/21 determina que os postos de combustível deverão estar a uma distância mínima de 500 metros de áreas consideradas de risco, como depósitos de explosivos, e áreas de grande concentração de pessoas, como hospitais, escolas e centros comerciais. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, os postos já em operação que não atendem a distância mínima ficarão sujeitos a regulamentação complementar, estabelecida pelos órgãos competentes, de modo a minimizar os riscos.
Proteção
As regras foram propostas pelo deputado Bibo Nunes (PSL-RS). Ele afirma que os postos de combustíveis representam um risco para a vizinhança e devem ser alvo de ações preventivas para evitar problemas como explosões, incêndios e vazamentos.
“Devido à natureza do produto armazenado, toda instalação de derivados de petróleo e outros combustíveis configura-se como empreendimento potencialmente ou parcialmente poluidor e gerador de acidentes”, disse Nunes.
“Por esse motivo, fundamental se faz a proteção da população vizinha mais vulnerável.”
O projeto altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.
O texto determina ainda que a regulamentação complementar dos postos já em operação não poderá exigir medida ou prestação compensatória ou mitigatória abusiva, como estabelece a Lei da Liberdade Econômica.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
? Assista ao vídeo e descubra como a Academia Brasil Postos pode ajudar na sua capacitação e na equipe do posto e da loja de conveniência ?
Iluminação especializada
Tecnologia LED para o seu posto
Soluções em LED para Postos de Combustíveis
Comunicação visual e iluminação desenvolvidas para destacar a identidade do seu posto.
Tecnologia para tanques
Mais continuidade para o seu negócio
Revitalize os tanques do seu posto sem parar a operação
Conheça a solução de revestimento desenvolvida para renovar e proteger tanques de armazenamento.
Avalie uma alternativa à substituição dos tanques.
Conheça a tecnologia ORO →Acesse o site do anunciante.
Notícias relacionadas
Golpe do cadastro falso leva 3.090 litros de diesel de posto em Ribeirão Preto
17 de setembro de 2026
Posto perde justa causa de frentista que bebeu cerveja no intervalo e pagará R$ 5 mil
2 de setembro de 2026
Técnico morre em poço de posto na Bahia e MPT investiga normas de segurança
30 de agosto de 2026
Gerente presa em fiscalização do Procon será indenizada, e o risco é do empregador
29 de agosto de 2026
O adicional do frentista não para no frentista: o passivo que cresce na folha do posto
27 de agosto de 2026
Arla 32 no bocal errado custa R$ 154 mil a posto e o seguro cobre só R$ 50 mil
19 de agosto de 2026
Fechamento de turno: o controle mais barato do posto e o mais mal aproveitado
18 de agosto de 2026
Líder de Pista pode ser peça-chave para melhorar a gestão dos postos de combustíveis
17 de agosto de 2026
O prejuízo invisível do seu posto pode estar na escala de trabalho
6 de agosto de 2026Não perca nenhuma mudança que afeta o seu posto
Legislação, fiscalização e mercado — o que muda na sua margem, toda semana no seu e-mail.