O Procon realiza a partir desta semana operação para fiscalizar o cumprimento de lei que discrimina impostos na nota fiscal. A norma entrou em vigor no dia 1° de janeiro de 2015, e cabe ao órgão de defesa do consumidor a fiscalização, por isso, segundo a diretora do Procon, Eclair Gonçalves, aqueles que não estiverem seguindo a lei serão punidos.
“Essa lei deveria ter entrado em vigor há um ano, mas devido à complexidade de execução dessa norma, que envolve a inserção da carga tributária na nota fiscal, o prazo foi prorrogado em mais um ano, que terminou em dezembro. E para que a norma seja seguida, o Procon é responsável pela fiscalização. Nós estamos preparando uma grande operação, um trabalho complexo, que exige o envolvimento dos nossos fiscais, mas que está sendo planejado e programado para esta semana”, explica Eclair.
A diretora do Procon destaca que houve tempo suficiente para que todos os comerciantes pudessem se informar e se adequar a esta lei, não há mais justificativas. Quanto ao consumidor, ela afirma que a discriminação dos impostos é importante para que saibam o que estão pagando de tributo sobre determinado produto. “A partir de agora temos a oportunidade de verificar qual é o peso da incidência da carga tributária no preço final daquele produto ou serviço”, explica Eclair, lembrando que a norma também é interessante ao comerciante que tem a oportunidade de mostrar aos consumidores os motivos pelos quais estão cobrando aquele preço.
Eclair lembra ainda que nos países de primeiro mundo, como nos Estados Unidos, na gôndola, o produto não possui no preço os impostos relacionados, apenas quando passa no caixa que acontece a inserção. Desta forma o consumidor pode conhecer o valor com muita clareza, sem o peso da carga tributária. “Isso ainda não acontece no Brasil, mas agora ao menos temos os valores dos impostos na nota fiscal, e peço aos consumidores para que leiam a nota, e tomem conhecimento destes impostos”, afirma.
Fonte: Jornal da Manhã – Uberaba
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