O PMPF estabelece os valores para querosene de aviação, etanol hidratado, gás natural veicular, gás natural industrial e óleo combustível
A nova tabela do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para o mercado de combustíveis entra em vigor nesta quarta-feira (16/7). Os novos valores foram definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em publicação no Diário Oficial da União (DOU) na última semana. A mudança, no entanto, não deve resultar em um aumento nos valores pagos pelos consumidores.
O PMPF estabelece os valores para querosene de aviação, etanol hidratado, gás natural veicular, gás natural industrial e óleo combustível. No caso do etanol, o preço estipulado para Minas Gerais foi de R$ 4,3936. No país, o maior valor ficará para o Amazonas, de R$ 5,4498.
O economista do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), Eric Gil Dantas, explica que o PMPF serve como ferramenta para converter impostos, que são alíquotas, em um valor absoluto. “E assim o governo estadual poder tributar o combustível de forma objetiva. Por exemplo, o ICMS do etanol hidratado em MG é de 13,08%. Seria difícil o fisco estadual conhecer o preço praticado em cada posto de gasolina, por isso o Confaz estabelece este preço médio de referência”, detalha.
“A partir deste preço será aplicado o mesmo ICMS para todos os postos do estado. Isso era praticado em todos os combustíveis, mas desde 2023 a gasolina, etanol anidro e diesel passaram a ter uma alíquota fixa por litro (ad rem) em todo o país. Assim, o PMPF não é mais necessário para esses combustíveis”, complementa o economista.
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Diretor da Valêncio Pricing, consultoria para o mercado de combustíveis, Murilo Barco salienta que questões de oferta e demanda devem impactar mais os preços do que as alterações na tabela do PMPF, por exemplo. Para Minas, a empresa espera um reajuste de R$ 0,0003. “O ICMS da gasolina e diesel têm um valor fixo, atualizado anualmente, após a monofasia. O etanol deve entrar nessa monofasia com reforma tributária”, acrescenta.
Fonte: https://www.otempo.com.br/
Escrito por: Simon Nascimento
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