O Procon do Maranhão poderá fiscalizar agentes do mercado em nome da ANP, ampliando o alcance das ações sobre postos e comerciantes.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis firmou acordo de cooperação técnica e operacional com o Procon do Maranhão para reforçar a fiscalização do mercado estadual de combustíveis.

A parceria abrange agentes que atuam no transporte, na revenda e na comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis. Para o dono do posto, a principal consequência é a ampliação da capacidade de fiscalização em nível local.

O que o acordo permite

O Procon estadual poderá fiscalizar atividades reguladas em nome da ANP. A atuação dependerá de equipe capacitada pela agência e de ordens de serviço específicas.

Entre as frentes previstas estão a repressão a condutas contrárias à legislação, a fiscalização das atividades econômicas, a coleta de preços praticados pelos revendedores e ações de educação e orientação.

Cadastro e localização também entram na fiscalização

O acordo inclui o georreferenciamento dos agentes econômicos. Isso significa registrar a localização geográfica das empresas e usar essa informação para contextualizar a atuação dos estabelecimentos e atualizar o cadastro junto à ANP.

Endereço, razão social, CNPJ, autorização, dados dos equipamentos e demais informações cadastrais precisam estar coerentes. Divergências entre o cadastro oficial e a operação real podem gerar questionamentos mesmo quando não há irregularidade na qualidade do combustível.

O que muda para a rotina do posto

A fiscalização mais próxima tende a reduzir o intervalo entre a identificação de um problema e a visita ao estabelecimento. Para o revendedor regular, isso exige organização documental e consistência operacional.

Não basta manter os equipamentos funcionando. O posto precisa conseguir demonstrar origem do produto, controle das movimentações, correspondência entre preços, regularidade cadastral e execução correta dos testes exigidos.

Checklist para o revendedor

  • Confirme se a autorização e os dados cadastrais estão atualizados.
  • Organize notas fiscais, registros de movimentação e documentos de aquisição.
  • Verifique termodensímetros, provetas e demais instrumentos obrigatórios.
  • Revise os procedimentos de teste de qualidade e quantidade.
  • Mantenha preços claramente informados e coerentes entre placa e bomba.
  • Treine a equipe para receber o fiscal sem impedir ou dificultar o procedimento.

Perguntas e respostas

O Procon poderá fiscalizar em nome da ANP?

Sim, desde que a ação seja executada por equipe capacitada e baseada em ordem de serviço emitida pela ANP.

O acordo inclui coleta de preços?

Sim. A coleta de preços praticados pelos revendedores está entre as atividades previstas.

Qual é a duração do acordo?

O termo terá duração inicial de 60 meses, com possibilidade de prorrogação.

Fonte: ANP, via Canal Rural.
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Próximos passos para o seu posto

Uma fiscalização bem recebida começa muito antes da chegada da equipe ao estabelecimento.

Revise o cadastro
Confirme endereço, CNPJ, autorização e equipamentos. 		Organize documentos
Mantenha notas, testes e registros acessíveis. 		Treine a equipe
Defina quem acompanha e registra a fiscalização.
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