A Associação Brasileira das Empresas de Equipamentos e de Serviços para o Mercado de Combustíveis e de Conveniência denunciou ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo a comercialização de equipamentos sem certificação obrigatória no mercado de combustíveis.
O ofício, enviado em dezembro de 2025, relata que uma empresa estaria oferecendo ao mercado uma “válvula de segurança de mangueira” sem a devida certificação compulsória exigida pela legislação brasileira.
Denúncia partiu de associados
Segundo a entidade, a irregularidade foi identificada a partir de denúncias de empresas associadas. A prática teria sido divulgada por meio de redes sociais e mensagens diretas, o que evidenciaria a oferta comercial do equipamento fora dos padrões exigidos.
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A certificação compulsória é regulamentada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e garante que os equipamentos atendam a requisitos mínimos de segurança e qualidade, especialmente em um setor sensível como o de combustíveis.
Empresa foi identificada
De acordo com a ABIEPS, a empresa envolvida foi identificada como a Lubefer Industria e Comercio LTDA, sediada em Itatiba (SP).
A associação afirma que a companhia não consta na lista de empresas certificadas disponível no sistema oficial do Inmetro, o que reforça a suspeita de irregularidade na comercialização do produto.
Pedido de investigação
No documento, assinado pelo diretor-presidente Cristian Bazaga, a entidade solicita que o IPEM-SP adote medidas de fiscalização e polícia administrativa previstas na legislação.
A ABIEPS também pediu que o órgão informe os desdobramentos e eventuais sanções aplicadas ao caso.
Risco ao mercado
A entidade reforça que a comercialização de equipamentos sem certificação pode representar riscos à segurança operacional de postos de combustíveis e demais instalações, além de prejudicar a concorrência no setor.
Fonte: ABIEPS
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