Não existe lei federal que obrigue postos a oferecer calibragem gratuita — mas o CDC exige transparência na cobrança e a legislação local pode impor regras específicas.
Durante muitos anos, calibrar os pneus foi tratado como cortesia obrigatória em postos de combustíveis. Em praticamente todo o Brasil, motoristas se acostumaram a usar o calibrador de ar gratuitamente, antes ou depois do abastecimento. Nos últimos anos, porém, alguns postos passaram a cobrar pelo serviço — e a dúvida surgiu: isso é legal?
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A resposta direta é: depende da localidade. Atualmente, não existe lei federal que obrigue todos os postos a oferecer gratuitamente o serviço de calibragem. O equipamento é considerado um serviço adicional, podendo ser gratuito ou pago — desde que respeitadas as normas locais e o Código de Defesa do Consumidor.
Estados e municípios têm regras próprias
Embora não exista regra nacional, estados e municípios têm legislado sobre o tema. Na Paraíba, lei estadual determina que postos disponibilizem calibradores em perfeito funcionamento, de acesso fácil e uso gratuito. O Procon de João Pessoa realiza fiscalizações periódicas. No Município do Rio de Janeiro, a lei permite a cobrança — mas clientes que estão abastecendo no estabelecimento não podem ser cobrados. Bicicletas e veículos que não usam combustível também ficam isentos.
O empresário precisa verificar a legislação estadual e municipal da sua localidade. A regra federal não cobre tudo — e autuação por descumprimento de norma local pode ser tão grave quanto qualquer outro auto do Procon.
O CDC exige transparência — sempre
Independentemente de cobrar ou não, uma obrigação é absoluta: o consumidor deve ser informado de forma clara antes de usar o equipamento. Caso o serviço seja pago, o valor deve estar identificado em local visível, evitando cobranças surpresa. Esse é um ponto em que o Procon autua com consistência — não por causa da cobrança em si, mas pela falta de transparência.
Por que alguns postos passaram a cobrar
Os argumentos mais comuns dos empresários incluem: custo crescente dos calibradores eletrônicos e de sua manutenção, problemas com vandalismo, necessidade de inspeção periódica dos equipamentos e melhoria da disponibilidade para clientes que realmente utilizam o posto. Do outro lado, muitos consumidores entendem que a calibragem faz parte do serviço e contribui para a fidelização.
O que o revendedor deve observar
Independentemente de oferecer o serviço gratuito ou cobrado, o revendedor deve: verificar a legislação local aplicável, manter o calibrador em perfeito funcionamento, realizar manutenção periódica e informar claramente o consumidor sobre qualquer cobrança. Equipamentos mal calibrados também podem gerar reclamações de consumo — e problemas que vão além da autuação do Procon.
Fonte: Brasil Postos News — material editorial | Ler matéria original
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