Sabe qual é a primeira coisa que um fiscal do Procon observa ao chegar em um ponto de venda? Se as informações prestadas ao consumidor estão claras. Este item é tão importante quanto a data de validade, presença de adesivos e placas de avisos. A dica é do coordenador do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Santos), o advogado Rafael Quaresma.
Quais são os erros cometidos que mais geram autuação? Segundo Quaresma, tudo o que é observado no posto de serviço e na loja de conveniência vale também para os outros segmentos .
Há alguns serviços, como a oferta de brindes e promoções, que merecem uma atenção especial. “Não há problema algum em oferecer vale ducha ou vale café. O que acontece é que, muitas vezes, tem dia e horário certo para usufruir do benefício, e isso precisa ser informado de forma clara ao consumidor. Com vale ducha nunca tivemos problema, mas já recebemos uma reclamação sobre utilização errada da cortesia de café em lojas.

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POSTO DE COMBUSTÍVEL
• Código de Defesa do Consumidor deve estar disponível para consulta;
• Cumprimento das Resoluções da ANP: fiscais observam a afixação ostensiva do preço dos combustíveis de forma clara ao consumidor, seja no painel de preço ou em banners, assim como as formas de pagamento adotadas; • Informação sobre a procedência do combustível deve estar nas bombas;
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• Itens comercializados próximo ao abastecimento, como óleo e filtro, devem ter preço exibido de forma clara e não estar com a data de validade expirada;
• Brindes aos clientes: informar as condições para uso no cupom ou em banners. Caso o posto ou a loja troque o ticket (vale ducha ou vale café, por exemplo), o estabelecimento deve apresentar um prazo para que os clientes que possuem o antigo possam trocar pelo novo;
LOJA DE CONVENIÊNCIA
• Informação do preço: caso a loja possua leitor ótico para consulta, precisa ter unidades espalhadas para consulta de forma clara e rápida; preços nas gôndolas ou etiquetado item a item;
• Bebidas alcoólicas não podem ficar na mesma geladeira das demais bebidas e o adesivo sobre a proibição venda a menor deve estar em local visível;
• Preço das bebidas contidas na geladeira deve estar na porta;
• Salgados e doces que ficam na estufa: especificar que é para consumo imediato, do contrário, teria que ter data de validade.
• Oferecer cardápio em braile (de acordo com a legislação municipal)
• No cardápio deve constar todos os itens que são comercializados pelo estabelecimento. Se há itens exclusivos do café da manhã e do almoço, por exemplo, deve informar o horário em que são vendidos.
Fonte: Revista Postos e Serviços

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