Procon de Florianópolis e MPSC contestam preço da gasolina em posto

Redação Brasil Postos
O Procon de Florianópolis concluiu que um posto da capital baixou o preço da gasolina em R$ 0,06 por litro enquanto o custo de compra caiu R$ 0,19. A punição foi suspensa por liminar, e o Ministério Público de Santa Catarina recorreu ao Tribunal de Justiça para restabelecê-la. O caso testa até onde vai a fiscalização do repasse.
Segundo a Prefeitura de Florianópolis, em texto publicado pelo portal Imagem da Ilha em 18 de novembro, a fiscalização examinou notas fiscais e dados de movimentação de produto do posto ao analisar os efeitos da desoneração tributária federal sobre os combustíveis. O custo de aquisição da gasolina comum passou de R$ 5,43 para R$ 5,24 por litro. O preço na bomba, de R$ 6,75, ficou parado num primeiro momento e depois caiu para R$ 6,69.
Como medida compensatória, o Procon de Florianópolis determinou que o posto vendesse até 7 mil litros de gasolina comum pelo valor de aquisição, sem margem, em data definida. Uma decisão liminar suspendeu a determinação. A 29ª Promotoria de Justiça da Capital, de defesa do consumidor, apresentou agravo de instrumento ao TJSC para reverter a liminar.

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A conta do caso, feita com os números divulgados, mostra o que estava em jogo para o posto. Antes, a margem bruta era de R$ 1,32 por litro (R$ 6,75 menos R$ 5,43). Depois dos dois movimentos, passou a R$ 1,45 (R$ 6,69 menos R$ 5,24), R$ 0,13 a mais por litro, alta de cerca de 10%. Vender 7 mil litros pelo custo, ao preço de R$ 6,69, significaria abrir mão de R$ 10.150 de margem bruta.
Resumo
ToggleO que o Procon de Florianópolis alega contra o posto?
O Procon de Florianópolis alega que a queda comprovada do custo de compra não chegou ao consumidor na mesma medida. O diretor do órgão, Tiago Silva Mussi, afirma que o objetivo não é tabelar preços, mas verificar se o benefício da redução de tributos está chegando à população, e diz que as fiscalizações com análise de documentos fiscais vão continuar.
O que diz o Ministério Público de Santa Catarina?
O MPSC sustenta que a liberdade de preços não impede a fiscalização de práticas abusivas. No recurso, a Promotoria reconhece que a lei não exige o repasse integral e automático de toda redução tributária, mas argumenta que uma queda de custo comprovada e não refletida no preço pode justificar a apuração de vantagem manifestamente excessiva. O recurso cita os artigos 5º, inciso XXXII, e 170, inciso V, da Constituição, e os artigos 39, 55 e 56 do Código de Defesa do Consumidor.
O que o posto deve conferir agora?
O posto deve conseguir explicar, com documentos, cada mudança de preço na bomba. É a mesma lógica que já pesa em outras frentes: com o Cade e a ANP cruzando dados, a nota de compra virou a defesa do posto. Lista de conferência:

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Operações conjuntas com foco no repasse também apareceram em outros estados, como a fiscalização de combustíveis em Campina Grande. As regras gerais estão reunidas na página de legislação e fiscalização de postos.
Perguntas frequentes
Por que o Procon de Florianópolis puniu o posto?
Porque o custo de compra da gasolina caiu R$ 0,19 por litro, de R$ 5,43 para R$ 5,24, e o preço na bomba caiu só R$ 0,06, de R$ 6,75 para R$ 6,69.
Qual foi a medida aplicada pelo Procon?
A venda de até 7 mil litros de gasolina comum pelo valor de aquisição, sem margem de lucro, em data definida. A medida foi suspensa por liminar.
O posto é obrigado a repassar toda redução de tributo?
Segundo o próprio MPSC, a lei não exige repasse integral e automático. O órgão argumenta que queda de custo comprovada e não refletida no preço pode justificar investigação de vantagem excessiva.
Em que fase está o caso?
O MPSC apresentou agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para restabelecer a medida do Procon. O recurso ainda depende de decisão.
Fonte: Imagem da Ilha, Redação, com informações da Prefeitura de Florianópolis, 18/11/2026 — MPSC recorre contra posto por preço da gasolina.
Leia também: Procon-MPMG interdita posto sem autorização da ANP em Poços de Caldas e ANP fiscaliza postos em 22 estados e lavra 83 autos em uma semana.
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