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ANP fiscaliza postos em 22 estados e lavra 83 autos em uma semana

Entre 9 e 13 de novembro, a ANP fiscalizou postos, revendas de GLP e distribuidoras em 22 unidades da Federação. Somando os números divulgados por estado, foram 83 autos de infração e 29 interdições. Para o revendedor, a rodada mostra que qualidade, volume, equipamentos e documentos seguem na mira toda semana.

Onde a ANP esteve e o que encontrou?

Segundo a ANP, as equipes conferiram qualidade dos combustíveis, volume entregue pelas bombas, equipamentos e documentação. Pela soma dos dados de cada estado, foram fiscalizados 211 postos, além de revendas de GLP, distribuidoras e outros agentes. Os destaques:

  • Minas Gerais: 16 postos, 21 revendas de GLP e outros dois agentes; 12 autos de infração, nove interdições e 93 botijões apreendidos.
  • Rio de Janeiro: 20 postos e cinco revendas de GLP; oito autos, sete interdições e apreensão de 1.350 litros de gasolina e 1.640 litros de etanol.
  • São Paulo: 40 postos e duas distribuidoras; dez autos e duas interdições.
  • Rio Grande do Sul: dez postos e sete revendas de GLP; dez autos, três interdições e 119 botijões apreendidos.

Algumas ações foram feitas com Procons, Ipem, Polícia Civil e órgãos ambientais. No Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso, Paraíba e Pernambuco, a ANP não registrou autos de infração na semana.

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E a fiscalização de preço abusivo?

A ANP informou que, desde o fim da vigência da Medida Provisória nº 1.340/2026, não aplica mais autos de infração por preços abusivos, por não ter mais essa competência legal. Indícios desse tipo são encaminhados aos órgãos de defesa do consumidor, como os Procons.

O que isso muda para o posto?

As multas da ANP vão de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de suspensão ou revogação da autorização, sempre após processo administrativo. A agência também publica a planilha com os estabelecimentos fiscalizados. Para não aparecer nela com auto lavrado, vale:

  • aferir bombas e guardar o registro das verificações do Inmetro/Ipem;
  • manter amostras-testemunha e notas fiscais de compra organizadas;
  • conferir autorização da ANP, licenças e placas obrigatórias em dia;
  • treinar o gerente para acompanhar a fiscalização e registrar tudo o que for apontado.

Leia também sobre a rodada anterior da ANP em sete estados, o posto interditado sem autorização em Poços de Caldas e o acesso da ANP às notas fiscais dos postos.

Perguntas frequentes

Quantos estados a ANP fiscalizou de 9 a 13 de novembro?

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22 unidades da Federação, segundo a agência.

Quantos autos de infração foram lavrados?

Somando os números divulgados por estado, foram 83 autos de infração e 29 interdições.

A ANP ainda multa posto por preço abusivo?

Não. Desde o fim da MP 1.340/2026, a ANP encaminha os indícios aos órgãos de defesa do consumidor.

Qual o valor das multas da ANP?

De R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de suspensão ou revogação da autorização, após processo administrativo.

Fonte: ANP, Notícias e comunicados, 13/11/2026 — ver comunicado original

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