O governo retomou a discussão sobre os Pontos de Parada e de Descanso (PPDs), para atender ao cumprimento da Lei 13.013/2015, a chamada Lei dos Caminhoneiros.
Desde 2015, a Fecombustíveis busca diálogo com o governo federal e mostrou, ao então, Ministério do Trabalho que os postos já assumiam no país a função como PPDs. Não haveria necessidade de o governo investir em dispendiosas construções ou subsidiar espaços via concessionárias.
Houve um primeiro movimento de cadastramento dos postos de combustíveis. Porém, após a divulgação da Portaria 944/2015, o excesso de exigências e adequações aos estabelecimentos candidatos à homologação dos PPDs acabou desestimulando o interesse da revenda nacional, e nada evoluiu de lá para cá.

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Com o novo governo de Jair Bolsonaro, as discussões foram retomadas e a Fecombustíveis foi envolvida como participante do Grupo de Trabalho.
Diante da falta de adesão aos PPDs, o governo atual está disposto a revisar as regras da Portaria 944, no sentido de construir um novo modelo.
A Fecombustíveis tem pleiteado que o governo não proíba a cobrança aos caminhoneiros que utilizarem os estacionamentos ou PPDs dos estabelecimentos privados.
Tem havido melhor entendimento nesta interlocução com o novo governo no sentido de mostrar toda problemática enfrentada pelos postos de rodovias, que precisam pagar os custos de manutenção para oferecer bons serviços.
Outro aspecto importante, caso haja a construção de outros PPDs pelas concessionárias, é que seja criado um modelo semelhante ao dos Estados Unidos: somente locais de descanso, sem exploração comercial, para manter a competitividade saudável junto aos demais estabelecimentos privados que estão ao longo das rodovias.

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Fonte: Fecombustíveis

+++Caminhoneiro tem de Pagar para Descansar

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