A ANP está preparando a resolução que irá regulamentar a venda direta de etanol hidratado e deve publicá-la na próxima semana, de acordo com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em entrevista à rádio bandeirantes na quarta (28).

A expectativa foi confirmada em nota pelo MME.

A regulamentação terá o objetivo de colocar em prática resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovada em 2020.

De acordo com o ministro Bento Albuquerque, a medida será editada para “evitar fraudes, evitar desvios, [de forma que] o consumidor possa, efetivamente, ser beneficiado com a venda direta do etanol. Com isso, esperamos ter melhores preços para os nossos consumidores”, disse.


Entre as questões que precisam ser definidas para liberar a venda direta entre usineiros e postos de gasolina estão a tributação e o controle de qualidade.

A regulação do setor de combustíveis, na ANP, e a legislação tributária levam em consideração que a venda de etanol hidratado, obrigatoriamente, passa pelo elo da distribuição. Portanto, parte dos impostos são cobrados das usinas e parte, das distribuidoras.

Para resolver este ponto, a solução apresentada pela ANP é a criação do chamado distribuidor vinculado, isto é, distribuidora controlada pelos usineiros, com exigências simplificadas, mas autorizada apenas a comercializar o etanol hidratado das usinas vinculadas.

Congresso cogita derrubar proibição na ANP

No Congresso Nacional tramita também um projeto de decreto legislativo que libera a venda direta de etanol hidratado entre usinas e postos de combustíveis.

De autoria do senador Otto Alencar (PSD/BA), o PDC 978/2018 recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na semana passada., mas acabou não votado por intervenção da base do governo, que pediu vistas do projeto, interrompendo sua tramitação.

Os parlamentares agora negociam com o governo uma saída legal para a questão da tributação.

O projeto — que estava estacionado desde o final de 2019 — susta as resoluções da ANP que atualmente vedam este tipo de comercialização e já foi aprovado por senadores e também pela Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara.

Contudo, um PDC pode apenas sustar regulamentações, não propor uma nova regra tributária, neste caso.

O texto tem apoio de associações ligadas ao setor sucroenergético, especialmente do Nordeste, mas desperta preocupação em entidades do setor de distribuição, por não prever uma solução para a questão tributária do etanol.

Com receio da aprovação do PDC, em março, o IBP e a Brasilcom (associações que representam distribuidoras de combustíveis) cobraram da ANP a regulamentação da criação do distribuidor vinculado para dar segurança regulatória à venda direta.

“Considerando os recentes pronunciamentos dos Poderes Executivo e Legislativo referente à liberação da venda direta de etanol, e notícias que apontam a intenção de fazê-lo através de Projetos de Decreto Legislativo que sustam o art. 6º da Resolução ANP nº 43/2009, reforçamos o entendimento de que a ANP é o órgão competente para deliberar sobre o assunto”, diz um ofício enviado no final de março ao diretor-geral da agência.

Compre agora o modelo indicado pela ANP!

Veja abaixo os modelos de painéis

Placa1-Valores-Tributos-65x50cm-Horizontal-VF-curvas

Placa2-Precos-Combustiveis-65x50cm-Horizontal-VF-curvas

Medida sugerida dos painéis: 65x50cm


Compre a Nova Placa na Loja Virtual Brasil Postos  

1️⃣ Atende ao  Decreto nº 10.634/2021

2️⃣ Pode ser atualizada com uso de canetão para quadro branco.

3️⃣ Ajudamos no preenchimento dos campos com os dados do posto.

4️⃣ Fazemos a customização de acordo com os combustíveis e aplicativo do posto.

5️⃣ Pronta Entrega em todo o país

6️⃣ O Modelo está de acordo com o indicado pela ANP – Confira

Artigo anteriorQualidade do biodiesel tem dia de discussão acirrada e pressão por mistura menor
Próximo artigoO que há por trás dos descontos no preço dos combustíveis via aplicativos
O Blog Brasil Postos é a maior fonte de informação de notícias e conteúdos para o segmento de postos de combustíveis e lojas de conveniência. Cerca de 75% dos gestores de postos de combustíveis acessam a plataforma do Portal Brasil Postos pelo menos uma vez por mês.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here