Justiça garante exclusividade da BR Distribuidora em rede de postos

Com da decisão, a Rede de Postos Amazônia fica proibida de comprar combustíveis de outras distribuidoras

A BR Distribuidora conseguiu reverter decisão desfavorável na Justiça e garantir que uma rede de postos no Mato Grosso mantenha as condições de exclusividade previstas no contrato com a companhia.

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso havia suspendido a decisão do Juízo da 6ª Vara Cível de Cuiabá, no dia 3 de abril, autorizando a rede de postos Amazônia a descumprir contratos de exclusividade com a BR. A distribuidora informou, contudo, que o próprio juízo revogou sua decisão inicial. Com isso, a Rede Postos Amazônia fica proibida de comprar combustíveis de outras distribuidoras.

Na decisão, o juízo considerou que não há motivos para o rompimento contratual, tendo em vista que o atual cenário econômico é abrangente a todos, cabendo às partes suportar o impacto financeiro nos seus negócios. O Juízo alegou, ainda, que, no caso específico, os postos são “próprios” — ou seja, de propriedade direta da distribuidora, de seu grupo econômico ou ainda em imóveis onde a distribuidora figura como locatária, permissionária ou concessionária de uso de um posto.

O magistrado argumentou também que há um evidente benefício à Amazônia, que tem a seu dispor um posto totalmente construído com recursos da distribuidora, e mencionou que a comercialização de produtos de outras distribuidoras acabaria por lesar o consumidor final, já que os produtos vendidos nos postos poderiam não corresponder à bandeira estampada no estabelecimento comercial.

Em abril, o setor de revenda pediu à Agência Nacional do Petróleo (ANP) a flexibilização da tutela regulatória de fidelidade à bandeira no mercado de combustíveis, para que os postos pudessem comprar de quem quisessem, independentemente da bandeira que ostentem em seus postos. Hoje, um posto “bandeirado” só pode adquirir e vender combustível fornecido pelo distribuidor com o qual possui acordo para exibição da marca.

Na ocasião, a ANP negou o pedido dos sindicatos dos revendedores. Em meio à crise do mercado, desencadeada pela pandemia da covid-19, revendedores acusam as grandes distribuidoras de não repassarem as alterações de preço da Petrobras e pediram a suspensão temporária da fidelidade.

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